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Assembleia Legislativa Estadual

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco é o órgão de representação do Poder Legislativo Estadual. É composta por 49 deputados estaduais, eleitos para um mandato de quatro anos e que possuem o importante papel de dar voz às diversas regiões do estado e aos diferentes segmentos da sociedade. As discussões parlamentares impactam todas as áreas de nosso cotidiano, por isso é muito importante que a população acompanhe e participe. Fique por dentro através da Carta de Serviços e da Carta de Participação Popular e saiba como exercer sua voz na nossa Alepe 😉. 

Embora ainda conte com diversos mecanismos especiais, a Alepe ainda não possui um Parlamento Jovem, não adota um formato de participação interativo (E-democracia), não possui uma Procuradoria Especial da Mulher, e ainda precisa aprimorar seus mecanismos de transparência e comunicação.

Programas Especiais

Desde 1999, a Assembleia possui uma Escola do Legislativo, instância de formação continuada de servidores e também da sociedade civil interessada em aprender assuntos que envolvem a rotina dos parlamentares.

|Fala Pernambuco!

Criado pela Alepe e pelo Sebrae-PE para a construção de uma agenda com foco no apoio aos pequenos negócios, o Projeto Fala Pernambuco! chega esta semana ao Agreste Central. O projeto, que já foi levado aos sertões do Araripe e do São Francisco, busca elaborar um diagnóstico com sugestões de medidas voltadas para o desenvolvimento econômico de cada região, sempre priorizando as demandas dos micro empreendedores. Ele tem como alvo gestores municipais e representantes do setor produtivo regional.

|LideraAlepe

Para contribuir com a formação de novas lideranças no estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançou, em abril de 2021, o projeto Lideralepe. A iniciativa teve parceria da coordenação do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para realização do primeiro curso da programação. Intitulado “Desenvolvimento de Lideranças”, o curso on-line contou com 64 horas-aula, com disciplinas típicas da área de Ciência Política, como sistema eleitoral, instituições, democracia, políticas públicas, marketing político, sistema político, entre outras. O conteúdo é promovido pela Alepe, por meio da sua Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com o curso de Ciência Política da UFPE. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pela internet. 

O projeto busca mostrar as mudanças no ambiente político moderno e as inovações que são exigidas para o exercício de liderar. e marca o aniversário de 186 anos da Assembleia. A programação inclui capacitação, seminários, palestras, simpósios e outras atividades desenvolvidas pela Alepe. O público-alvo são vereadores, prefeitos, secretários municipais, lideranças comunitárias, estudantes dos ensinos médio e superior e demais pessoas interessadas. As atividades são gratuitas. A Alepe pretende alcançar as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, inicialmente com cursos on-line, com previsão de formar cerca de 1.200 alunos no primeiro semestre deste ano. 

Durante a programação, o Presidente da Alepe (deputado Eriberto Medeiros) visitou as Câmaras Municipais de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; Petrolina, no Sertão do São Francisco; e Caruaru, no Agreste Central. A ideia de promover uma agenda itinerante para apresentar o programa de formação de líderes buscou, também, estabelecer uma maior aproximação do Parlamento Estadual com as casas legislativas municipais. Além disso, favoreceu troca de experiências entre a Mesa Diretora da Alepe e representantes das prefeituras, conforme registra o website oficial do Legislativo Estadual.

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|Alepe nos Municípios

O programa “ALEPE nos Municípios” é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco que visa aproximar a Casa da sociedade e explicar as atividades e atribuições dos deputados estaduais. A programação inclui a realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e respostas para alunos da rede pública sobre as atribuições do Poder Legislativo. 

|Foco nas Mulheres: Mulheres na Tribuna e Programa Adalgisas

As Comissões são só uma forma de abrir espaço à sociedade nos Legislativos. A Assembleia Legislativa de Pernambuco possui uma série de iniciativas que podem servir de exemplo e serem replicadas também nas câmaras municipais. Dentre elas, além das visitas de estudantes, estão o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres (confira esclarecimentos gerais no vídeo "Minuto Alepe" abaixo) e o programa Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. A finalidade da primeira é agraciar, anualmente, quatro municípios que desenvolvem políticas públicas visando promover a igualdade nas relações de gênero e a da última - que homenageia em seu nome a primeira deputada eleita no estado (mandato em 1945) -, permite que mulheres de diferentes municípios pernambucanos passem um dia na Alepe, acompanhando as atividades legislativas, explorando a arquitetura e a história do Parlamento pernambucano e, ainda, conhecendo formas de ampliar e fortalecer a participação feminina nos espaços de poder (a ação foi criada por meio da Resolução nº 1.375/2016) - confira um vídeo oficial de evento em Goiana aqui.

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades dos Legislativos (acompanhamento especial), e também fiscalizar e acompanhar programas do Poder Executivo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

 

Foi criada em 2009 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional (depois denominada Secretaria da Mulher - ainda que legislativa), e em 2015 no Senado,  e além das reuniões das Comissões Permanentes, pode realizar eventos voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, encontros com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, cursos de formação, exposições e atividades alusivas. A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela Bancada Feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias. Atualmente existe em diversos estados e municípios: na Alepe houve proposição em 2019, arquivado no Recife em 2020, mas realizado nas Câmara do Cabo e de Olinda.

|Programa de Estágios (Inexistente)

Acompanhando os Trabalhos: Canais de Informações

Dentre as principais formas de atuar dos parlamentares estão as redes sociais do parlamento estadual, incluindo as transmissões virtuais das sessões plenárias, comissões e audiências públicas através do Youtube. Há ainda o aplicativo "Está na Lei", disponível nas lojas da Google Play (Android), App Store (IOS) e no portal da Alepe. Ele permite ao cidadão consultar textos que explicam, de maneira simplificada, as principais normas que regulam os deveres e direitos dos pernambucanos. 

Solicitações aos Parlamentares

Dentre as principais formas de atuar dos parlamentares estão a convocação de audiências públicas através das Comissões temáticas, requerimentos específicos endereçados ao Governo Estadual e seus respectivos órgãos.

Mecanismos de Participação

Embora ainda conte com diversos mecanismos especiais, a Alepe ainda não possui um Parlamento Jovem, não adota um formato de participação interativo (E-democracia), não possui uma Procuradoria Especial da Mulher, e ainda precisa aprimorar seus mecanismos de transparência e comunicação. Ainda em 2015, o ex-deputado estadual Edilson Silva (Psol) conseguiu aprovar projeto de resolução que visava disponibilizar, na página da Alepe na Internet, ferramentas para que os cidadãos acompanhem e apresentem sugestões legislativas.

 

A Tribuna Popular também não existe na Alepe. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma vez por mês funciona a Tribuna Popular. O deputado Elton Weber explica: “Uma entidade, uma organização pode se inscrever e ela vai, faz o uso da palavra como se parlamentar fosse, durante cinco minutos, para trazer um tema previamente inscrito. E a pessoa vem aqui no Grande Expediente. As bancadas se manifestam, mas uma pessoa pré-programada também pode usar a tribuna.” O meio também existe na ALES.

  • Trâmite na Alepe para um Parlamento Jovem: O que Falta?

Cabe destacar que participantes do recém-formado Parlamento Jovem de Bezerros estiveram com o Presidente da Alepe para apresentar e defender a criação da iniciativa. Na ocasião, os membros aproveitaram para apresentar pautas voltadas principalmente para jovens e estudantes do município, bem como algumas demandas para cidade. Um Projeto de Resolução com o propósito de criar o Parlamento Jovem de Pernambuco na Assembleia Legislativa chegou a receber parecer favorável da Comissão de Justiça em março de 2018. Segundo Rodrigo Novaes, autor do projeto, de n° 1693/2017, o modelo a ser adotado em Pernambuco segue o formato do que existe na Câmara Municipal do Recife há mais de uma década. “É importante trazer os jovens para dentro do Parlamento Estadual e proporcionar a eles uma experiência prática da atividade parlamentar”, disse Novaes. Iniciativas semelhantes também são desenvolvidas na Câmara Federal e no Senado

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Materiais Didáticos: Conheça o trabalho da Consuleg

Com mais de 80% do corpo de servidores comissionados (segundo dados levantados pela Associação Cidadão Fiscal), a Alepe é uma das poucas no país a possuir um corpo de servidores concursados de alto nível técnico: a Consuleg trabalha em regime próprio de banco de horas conforme o ritmo e necessidades do Legislativo, além de realizar capacitações internas e produzir materiais disponibilizados também para a sociedade. Dentre os mais relevantes, se destacam o Manual de Emendas Parlamentares e o esclarecimento do projeto de lei orçamentário de cada ano.

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Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública. Nesta entrevista, o Ouvidor Executivo da Alepe, Douglas Moreno, explica como funciona esse setor da Assembleia e como acessá-lo.

Sede Histórica será Museu

Em 2021, foi anunciado que a sede antiga e histórica do parlamento estadual será transformado em um museu moderno, com café e abertura à Rua da Aurora, onde está localizado. Conheça a historia do prédio em reportagem especial do Diário de Pernambuco ou através do tour 360º (com áudio) no website oficial da instituição.

(Novidades em Debate)

Pela Constituição, a formalização de Projetos de Iniciativa Popular exige o apoio de uma grande porcentagem de eleitores, em diferentes estados, além da apresentação de assinaturas em papel. As comissões de Legislação Participativa vieram para facilitar a participação direta do cidadão no processo legislativo, abrindo espaço para a apresentação de propostas pela sociedade civil.

O debate sobre a estruturação da rede encerrou nesta sexta-feira (27) as comemorações dos 20 anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.  A criação de um portal na internet e a elaboração de um estatuto serão as primeiras ações concretas para a formação de uma rede nacional de Comissões de Legislação Participativa, com a adesão da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e câmaras municipais. A expectativa é que o lançamento oficial ocorra até o final deste ano. Outra providência já acertada é o envio de um questionário para os legislativos municipais e estaduais de todo o País, para ampliar o levantamento preliminar que mostra a existência de comissões desta natureza em 15 assembleias legislativas e 22 câmaras municipais.

Além disso, a Câmara dos Deputados lançou o Prolegis, um Programa de Interação Legislativa, com o intuito de promover a troca de informações entre as casas legislativas de todo o Brasil. A iniciativa tem por objetivo fortalecer e qualificar o Poder Legislativo brasileiro, além de fomentar as discussões de questões importantes e incrementar a efetividade das normas elaboradas e das políticas públicas aprovadas.⠀

Fonte: Agência Câmara de Notícias

| Créditos Vídeo Topo: TV OAB-PE