Participação Feminina

25 anos após a primeira lei de cotas que tornava obrigatório 20% das candidaturas serem femininas em eleições municipais, temos a maior quantidade já vista no país de mulheres candidatas, 47 mil a mais que em 2016, segundo o TSE. o que deixa o Brasil bem abaixo da média de representação de mulheres nas câmaras federais de países da América Latina e Caribe, de cerca de 30%. Apesar de ainda ser um número pequeno, considerando que as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, esse aumento já rendeu frutos: em 2019 o Congresso viu um boom de projetos de lei que visam garantir a maior participação das mulheres na política.

Foram 19 projetos propostos, sendo que nos anos anteriores eles não haviam passado de 7 por ano - e a maior parte (68%) deles são de autoria de deputadas e senadoras. O Elas no Congresso analisou a produção legislativa de 2011 a 2019 sobre vários temas: violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e direitos reprodutivos e sexuais, por exemplo. A maior parte deles tem como autores deputados e senadores homens. Mas quando o tema é mais mulheres na política, o quadro é outro: mais da metade dos projetos são iniciativa de mulheres. O projeto da @revistaazmina desenvolveu o bot no Twitter "@elasnocongresso", que acompanha todas as proposições e tramitações sobre os temas de interesse feminino no Legislativo federal. A cada novo projeto, a bot publica um tweet.

A participação feminina importa não só para assegurar melhores debates sobre políticas que impactem a vida de mulheres, e ampliação da presença e participação, mas também, como apontam estudos acadêmicos, na qualidade dos trabalhos legislativos. É o que aponta um dos principais centros de estudo do Congresso.

Apuração da Marco Zero Conteúdo;

fim das coligações;

percentual no legislativo pernambucano é inferior ao brasileiro;

Texto do Blog do Magno sobre irregularidades nas eleições;

dados dos piores partidos para serem candidatas 2020 (72).

Potencial de Impacto na Qualidade 

O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) combina expertise acadêmica e ferramentas de análise de dados para acompanhar e avaliar o comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional. Produz informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre a tramitação e aprovação de políticas públicas, promovendo a transparência da atividade legislativa.

Com o objetivo de identificar e ainda analisar a posição das mulheres na nossa câmara baixa, o OLB coletou e analisou um conjunto de dados e informações sobre o Congresso Nacional extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. O resultado é um painel detalhado sobre a participação política da mulher, que nos ajuda a entender os entraves micro institucionais que continuam a dificultar a atuação de mulheres na política, mesmo após as eleições.

Ao comparar os dados gerais de homens e mulheres, o OLB descobriu que elas gastam mais do que o dobro dos recursos da cota parlamentar em cursos, palestras e eventos similares, ou seja, na própria formação. Os homens, por sua vez, gastam mais em praticamente todos os demais itens, como combustíveis, passagens aéreas, hospedagens, serviços postais e telefonia. Além disso, outros levantamentos indicam que elas possuem uma performance melhor: as chances de uma deputada aprovar um projeto seu são 33% maiores quando comparadas às chances de um deputado. 

Apesar desse desempenho relevante, o controle masculino das posições estratégicas na Câmara dos Deputados também se manifesta na distribuição da relatoria dos projetos. A sub-representação feminina na história da Câmara dos Deputados no Brasil é evidente no número de cadeiras ocupadas, mas também em outras diversas dimensões da vida parlamentar: de todos os pareceres emitidos na Câmara desde 2001, pouco mais de 10 mil (12%) foram produzidos por mulheres. Os dados do OLB mostram que a solução deve incluir não somente a regulação do processo político-eleitoral, como também a criação de regras internas de promoção da igualdade de gênero no parlamento.

O que pode ser feito para potencializar?

  • Frase da Bertha Lutz

  • Exigir aos partidos e aos legislativos municipais programas especiais de participação feminina (exemplo do Adalgisas) e das Procuradorias da Mulher (como no Cabo);

  • Apuração da Marco Zero Conteúdo;

  • Movimentos especiais da sociedade: Políticas Pernambucanas (IG). entre outros listados em todos os municípios da RMR;

  • Secretarias da Mulher;

  • Comissões Permanentes de Defesa de Direitos da Mulher nos Legislativos:

Atualmente, com tão baixa presença de mulheres na política pernambucana, além da Assembleia Legislativa Estadual (Alepe), na região metropolitana do Recife apenas as Câmaras do Cabo e do Recife possuem Comissões especiais Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher. Na capital pernambucana, a criação da Comissão dos Direitos das Mulheres foi um pedido e outro relevante mecanismo institucional: a Secretaria da Mulher. Junto à solicitação, a pasta municipal entregou diversas sugestões que foram incorporadas à Lei Orgânica do Recife, que, atualmente, traz um capítulo dedicado inteiramente ao direitos das mulheres.

  • Secretariado técnico de mulheres paritário 

Um levantamento feito pelo G1 revela que os 26 prefeitos das capitais nomearam mulheres para 140 dos 507 cargos de chefia nas secretarias municipais (28% do total). Isso significa que as mulheres lideram menos de 3 a cada 10 pastas dos Executivos municipais. Não basta nomear Mulheres para o Secretariado - é essencial que os cargos assumidos também representem orçamentos robustos e possibilitem uma execução destacada. Em Recife, Mulheres à frente de secretarias passaram a comandar a partir de 2021 mais da metade do orçamento municipal.

Para a professora da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, Luciana Ramos, esta é uma iniciativa louvável porque coloca mulheres em postos que podem definir o desenho de políticas municipais que afetam diretamente a vida das mulheres. “A paridade de gênero nos cargos de alto escalão na gestão municipal (estadual e federal) é um passo decisivo para avançarmos na efetivação da igualdade de gênero. E esse passo está em consonância com a Agenda 2030 da ONU, que almeja um Planeta 50-50. E, tendo uma mulher nessas posições, é muito provável que as experiências, demandas e necessidades das mulheres sejam levadas em consideração na definição de uma política pública municipal”, pontua ao Gênero e Numéro, projeto especial voltado ao monitoramento de dados focados em gênero.

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Cenário pernambucano e a Composição dos Legislativos RMR

O número de mulheres eleitas para o legislativo estadual de Pernambuco é o maior da história. Nas Eleições realizadas no último dia 7 de outubro, elas garantiram 10 cadeiras no parlamento estadual, o dobro da quantidade conquistada em 2014. O número representa mais de 20% e está acima da média nacional nas assembleias, que é de 15%. Uma mulher, a delegada Gleide Ângelo, do PSB, foi a candidata mais votada, com mais de 412 mil votos, quase quatro vezes mais que o segundo colocado. A ALEPE passou a contar com 11 deputadas em 2020, com o ingresso de mais uma.

Apesar desse avanço positivo em âmbito estadual, nos legislativos municipais o resultado das eleições de 2020 foram o inverso: um desempenho menor que a média nacional quando se observa em perspectiva a presença nos legislativos municipais da Região Metropolitana do Recife. 

(reportagem DP) Exigir aos partidos e aos legislativos municipais programas especiais de participação feminina (exemplo do Adalgisas);

Apuração da Marco Zero Conteúdo;

Movimentos especiais da sociedade: Políticas Pernambucanas (IG). entre outros listados em todos os municípios da RMR.

A Comissão Executiva da Câmara promoveu uma reunião solene em homenagem ao centenário da primeira mulher vereadora do Recife, Júlia Santiago. Ela foi eleita em 1947.

|Abreu e Lima

Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (2). Não há movimentos femininos no município.

 

|Araçoiaba

Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (2)Não há movimentos femininos no município.

|Cabo de Santo Agostinho

Na cidade, dos 21 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 14% são mulheres (3). Possui uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso e de Políticas Públicas da Juventude.

 

O município conta com a organização não-governamental Centro de Mulheres do Cabo, que nas eleições promoveu 

O representante campeão de votos nas eleições de 2020, foi a vereadora Maria Tereza Claudina de Araújo Silva, conhecida como Tereza da Bomboniere, com 2.155 votos. Sendo a única representante feminina na bancada entre os 17 vereadores da Casa Vicente Mendes, Tereza assumiu seu primeiro mandato como vereadora em 19 de dezembro de 2019. Sua primeira disputa por uma cadeira no Legislativo foi em 2016, onde a mesma obteve 2.018 votos, ficando como primeira suplente. Ela ainda foi Secretária da Mulher no ano de 2013 - na gestão do ex-prefeito Vado da Farmácia -, segundo biografia oficial.

|Camaragibe

Na cidade, dos 21 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulher eleita. O município conta com o movimento Elas na Política Camaragibe, que nas eleições promoveu 

Aos 65 anos, e há mais de duas décadas na política, Nadegi Queiroz (Republicanos) já é um nome conhecido do eleitor de Camaragibe. Vereadora, vice-prefeita da cidade em três ocasiões (1996, 2000 e 2016) e prefeita interina do município em 2019, ela se tornou a primeira prefeita eleita da história da cidade nas eleições de 2020, com 58,22% dos votos. 

|Igarassu

Na cidade, dos 15 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️20% são mulheres (3).  Não há movimentos femininos no município.

Com 485 anos, Igarassu demonstra que a presença de mulheres pode ser um caminho escolhido pelo município, que não só elegeu sua primeira prefeita na história (a Professora Elcione Ramos), como a vereadora Érica Uchôa se tornou a primeira mulher a presidir a Casa de Duarte Coelho.

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|Ilha de Itamaracá

Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulher eleita. Não há movimentos femininos no município.

 


 

|Ipojuca

Na cidade, dos 13 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ Apenas 1 mulher. eleita. Não há movimentos femininos no município.

Primeira mulher a ser eleita prefeita em Ipojuca, Célia Sales (PTB) é esposa de Romero Sales, impugnado na disputa de outubro de 2016. Foi reeleita em 2020, com quase metade dos votos válidos (46,04%). Seu pai, Jaime Lins, foi vereador por vários mandatos e também prefeito da cidade, segundo biografia oficial.

|Itapissuma

Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ Apenas 1 mulherNão há movimentos femininos no município.

Apesar da baixa presença na Câmara, a cidade possui uma mulher como Vice-Prefeita: Maria José De Lima, ou Zezé (PV), de 73 anos e cuja profissão era professora de ensino médio. Antes de 2021, o cargo também era feminino:  a vice-prefeita Irmã Elionilda (PP).

|Jaboatão dos Guararapes

Na cidade, dos 27 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 7% são mulheres (2). Uma delas tornou-se a 1ª Vice-Presidente da Câmara na história. Não há movimentos femininos no município.

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|Moreno

Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulherNão há movimentos femininos no município.

|Olinda

Na cidade, dos 17 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 12% são mulheres (2)Não há movimentos femininos no município.

|Paulista

Na cidade, dos 15 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 26% são mulheres (4)Não há movimentos femininos no município.

Única vereadora da legislatura anterior (2016-2020), Irmã Iolanda (PSB) foi reeleita como mais votada do Paulista (pela terceira vez consecutiva, agora a mais votada com 3.826 votos), e ganhou a companhia de outras três mulheres: Cassiane (PCdoB), Flávia Hellen (PT) e Marcelly da Aquarela (PDT). Pela primeira vez, a Câmara Municipal terá uma mulher negra entre os 15 membros do legislativo: a eleição de Flávia Hellen reforça o clamor expressivo por representatividade negra, que desta vez ganhou força com as campanhas Vidas Negras Importam, Eu Voto em Negra e Enegreça seu Voto (saiba mais sobre elas em nossa seção especial sobre as Eleições 2020). Além disso, ela é uma jovem graduanda em direito e militante do movimento feminista Marcha Mulheres Paulista.

flaviahellenpaulista.png

|Recife

Na cidade, dos 39 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (7). Possui uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

No Recife, o dia da cerimônia de posse dos vereadores foi marcado por um feito histórico. A vereadora Dani Portela (PSOL) presidiu a Reunião Solene por ter sido a parlamentar mais votada em 2020. A historiadora e advogada, de 45 anos, foi a vereadora eleita com maior número de votos no Recife: 14.114 votos. O segundo lugar foi também uma mulher: Andreza Romero (PP). Essa foi a primeira vez que uma vereadora negra assumiu a Mesa Diretora da Casa.

Confira uma entrevista da parlamentar para o projeto especial "Adalgisas", da agência Marco Zero Conteúdo, aqui.

Posse Câmara Municipal do Recife - Dani Portela

|São Lourenço da Mata

Na cidade, dos representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas 20% dos eleitos foram mulheres: ♀️ Apenas 1 mulher. O município conta com o movimento Mulheres na História, que nas eleições promoveu 

 

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