Mecanismos de Participação:

Voz aos(às) Cidadã(o)s

  • iconemail
  • Facebook
  • Twitter
  • LinkedIn ícone social

É preciso que sociedade e Estado interajam, criem instrumentos que possam atender às demandas da sociedade de forma mais eficiente e eficaz, onde os cidadãos sintam-se responsáveis pelo seu futuro coletivo, com olhar ainda inclusivo, e que o Estado entenda que é através dos próprios cidadãos que poderá ser um Estado realmente democrático. A necessidade constante promover essa aproximação, com base nos direitos de participação democrática, fez com que a Constituição Federal Brasileira (1988), estabelecesse, em seu art. 14, alguns mecanismos para assegurar e facilitar o exercício da cidadania ativa dos cidadãos. Esses direitos foram igualmente fortalecidos nos estados, e também estão inseridos na Constituição Pernambucana. 

Diante da forte crise de representação que atravessa o país, o momento de fragilidade econômica (também agravado com a pandemia). acreditamos que uma melhor relação amplia a legitimidade dos governos, algo que carecemos no país e especialmente em níveis locais. No cenário atual, também emergiu, ainda com mais força, a discussão acerca da cidadania - o questionamento sobre qual seria a melhor maneira de torná-la uma cidadania ativa, possível e exercida por todos, superando a submissão a grupos, a governos e interesses de uns poucos. A demanda é cada vez maior por uma inovação e abertura dos moldes participativos, tendo em vista a insuficiência da democracia direta e da democracia representativa: em outras palavras, viabilizar ao cidadão(ã) ser protagonista no desenvolvimento social e proporcionar à sociedade, meios acessíveis para desempenhar o seu poder de controle.

A forma mais comum e abrangente de participação política está relacionada à participação eleitoral, mas o voto é sempre apenas o primeiro passo da atuação de um(a) cidadã(o) engajado(a), pois existem diferentes maneiras de inserir-se ativamente dos ambientes de tomada de decisões sobre assuntos públicos. Além das formas tradicionais de participação na política partidária (como candidatar-se a um cargo eletivo, filiar-se ou apoiar um partido político), é possível atuar em um conjunto de espaços de participação social - como os já garantidos por lei -, ou até mesmo criar novas formas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas.

Entretanto, cabe destacar, especialmente com a cultura de falta de integridade das instituições do país e um cenário ainda elevado de corrupção, que tal exercício somente poderá acontecer se o cidadão entender que a “participação supõe compromisso, envolvimento, presença em ações por vezes arriscadas e até temerárias” (DEMO, 1996, p. 19-20), onde é necessário deixar o comodismo de lado, superar a idéia de que é mais fácil receber as coisas prontas dos outros do que agir, devendo inteirar-se dos assuntos, desenvolvendo o capital social da comunidade e o empoderamento da mesma, influenciando decisões que são de seu interesse, porque com o comparecimento, tornam-se protagonistas da sua própria história de forma plena, através da democracia participativa.

O Pernambuco Transparente oferece abaixo uma descrição e ferramentas de compreensão didática para todos os interessados em exercê-lo, nas diversas instâncias públicas do estado. Tal participação social embora tenha mecanismos já consagrados no âmbito do poder legislativo através de dispositivos do voto, do plebiscito do referendo e da iniciativa popular; no âmbito do poder judiciário, através do tribunal do jure e da ação popular - ou ainda de audiências públicas; no âmbito do poder executivo, através de instrumentos como conselhos municipais, audiências públicas, pré-conferências e conferências, ouvidorias e o orçamento participativo, segue sendo ampliado por estruturas que visem ampliar a capacitação e formação de novas lideranças públicas, essenciais para a constante renovação de competências e perspectivas dentro das instituições públicas.

Buscamos a modernização aos tempos atuais em muitos desses órgãos - especialmente os legislativos - ainda anacrônicos, sem possibilidade de acompanhamento virtual de suas atividades, e maior clareza e disponibilidade dos mecanismos nos Poderes Executivos e Judiciário, onde muitas vezes a sociedade sequer é informada em como pode participar, sendo excluída de debates estabelecidos rigorosamente pela constituição - como as audiências públicas orçamentárias - por exemplo. Confira uma série de iniciativas e espaços de atuação social para você participar, cobrar e fiscalizar os seus representantes - seja você mesmo(a) o agente de transformação!

Em Breve!

câmaras municipais
Assembleia legislativa | ALEPE
congresso nacional
Governos municipais
Governo Estadual
Conselhos

| Créditos Vídeo Topo: Campanha TSE