Congresso Nacional

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Ainda com papeis pouco compreendidos pela população em geral, a Câmara e o Senado do Congresso Nacional são estruturas essenciais onde se pautam e discutem os rumos das políticas públicas do país. Políticas estas que impactam o desenvolvimento local, a partir de um desenho geralmente tripartite: com designações para o Governo federal, estadual, e municipal. Já oferecendo um leque de caminhos de participação há alguns anos com base em uma modernização, na pandemia, novas formas de interação com os parlamentares ganharam força e indicaram que podem se impor como canais preferenciais para a sociedade civil organizada. 

Localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Palácio do Congresso Nacional (projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer) é a sede do Poder Legislativo brasileiro, onde funcionam o Senado e a Câmara dos Deputados. Entretanto, o conjunto arquitetônico vai muito além disso e abriga inúmeras obras de arte e de design, além do próprio edifício ser um patrimônio histórico e cultural - conheça nos vídeos especiais abaixo!

  • Qual a diferença entre a Câmara e o Senado? 

 

O Brasil é um país bicameral. Isso quer dizer que tem duas instâncias diferentes no Poder Legislativo: o Senado e Câmara dos Deputados. Eles têm várias diferenças, como mostram a imagem e o vídeo abaixo. Confira ainda uma apresentação de perguntas e respostas sobre o Senado aqui.

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  • Você sabia que o Senado ajuda a modernizar os legislativos locais? 

 

O programa Interlegis é fruto de uma parceria entre o Senado e o BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele oferece mecanismos de modernização e transparência às casas legislativas de todo o país e faz um trabalho importante de treinamento e integração delas.

programainterlegis.png

Acompanhando os Trabalhos: Canais de Informações

Projeto de Iniciativa Popular (CF, 1988)

Cabe destacar um canal pouco conhecido criado para viabilizar a abertura do Congresso à população: a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, pode apresentar à Câmara suas sugestões legislativas. Essas pautas vão desde propostas de leis complementares e ordinárias até o orçamento - via emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Cabe destacar um canal pouco conhecido criado para viabilizar a abertura do Congresso à população: a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, pode apresentar à Câmara suas sugestões legislativas. Essas pautas vão desde propostas de leis complementares e ordinárias até o orçamento - via emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Parlamento Jovem

Existe ainda processos seletivos para participação no Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa da Câmara dos Deputados que simula uma jornada parlamentar com estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares, e no Senado. Na edição de 2020, a estudante da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor José Luiz de Mendonça, Júlia Bastos Puke, conquistou o primeiro lugar. Completaram o grupo de representantes do estado, a estudante Dayane Camile Bezerra de Lima, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Campus Recife), e João Victor Bezerra de Arruda e João Vitor Sales Zaidan, ambos do Colégio Militar do Recife. 

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Emendas Participativas

O Deputado Federal Túlio Gadelha (PDT), vem pelo segundo ano consecutivo promover a escolha das suas emendas parlamentares individuas, junto com a população, através de uma consulta pública. Durante seu mandato como deputado federal, o atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), também adotou postura semelhante. A ideia é permitir que o pernambucano indique qual a área que mais precisa da aplicação de recursos para a viabilidade dos projetos - os mais votados são os contemplados.

emendasparticipativas2021.png

Conheça formas específicas

Ambas as casas do Congresso possuem canais de transmissão de notícias e links diretos para assistir sessões online pelo WhatsApp e Telegram. Créditos ao Instituto IDEC pelas listas:

| Câmara dos Deputados

  • Através da Pauta Participativa, você pode opinar sobre o que deve ser votado pelo plenário; a partir de uma pré-seleção de temas, a Câmara abre consultas para saber quais projetos de lei os cidadãos gostariam que fossem votados;

  • Você pode usar o Fale Conosco para pedir informações, reclamar, elogiar ou solicitar pesquisas no acervo da Câmara; essa atividade pode ser feita também pelo número 0800 619 619 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h;

  • Para encaminhar suas solicitações diretamente para um ou mais parlamentares, utilize o canal Fale com o Deputado; basta selecionar o(s) nome(s) dos deputado(s) na lista disponível no canal;

  • Ajude a escrever a lei através do Wikilegis, ferramenta onde você pode analisar os projetos de lei e contribuir com sugestões de nova redação a artigos ou parágrafos;

  • Vote nas enquetes e dê sua opinião sobre as propostas legislativas em tramitação.

| Senado Federal

  • No site do Senado Federal, você acompanha a atuação dos senadores acessando as páginas de cada um deles, que trazem ainda os telefones e endereços de seus gabinetes;

  • Você também pode enviar suas opiniões, críticas e sugestões aos senadores e saber sobre o andamento de projetos pela central de relacionamento através do telefone 0800 612211 (ligação gratuita) ou pelo canal Fale com o Senado;

  • Existem, ainda, três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania, canal do Senado Federal que estimula a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação:

  1. Ideia Legislativa: destina-se a enviar e apoiar sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis; as ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer;

  2. Evento Interativo: canal para participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos; para cada acontecimento, é criada uma página específica onde haverá transmissão ao vivo, espaço para publicação de comentários, apresentações, notícias e documentos referentes ao evento;

  3. Consulta Pública: veículo para opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).