Raio-X Controladorias RMR

Existem dois sistemas de controle da execução orçamentária: um interno e outro externo. O controle interno é realizado por unidade no âmbito da própria Administração, dentro de sua estrutura, com supervisão técnica da Controladoria. Já o controle externo é exercido pelo Legislativo de forma independente e autônoma, e com auxílio dos Tribunais de Contas. 

O controle exercido pela própria administração, o autocontrole, no acompanhamento e revisão de seus atos e práticas administrativas. Sua existência foi definida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 31:

"Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei."

Determina ainda a Resolução T.C. Nº 0001/2009 (alterada posteriormente pela TC N.º 03, de 02 de março de 2016), do Tribunal de Contas de Pernambuco (assim como outras de mesma natureza em todos os demais estados do país), a obrigatoriedade de instituir e manter sistema de controle interno, bem como as penalidades para os jurisdicionados que se omitirem. O TCEPE ainda institui um normativo para controle interno de obras públicas. Seus anexos apresentam ainda a estrutura mínima de atividades básicas esperadas do setor.

A Controladoria é responsável pelas ações de controle interno, quais sejam: fiscalizar os atos administrativos, orientar os gestores, acompanhar os programas  e os planos de ação de governo e apoiar os órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público e Câmara de Vereadores). Além disso, a Controladoria cria atos normativos para a melhor execução e fiscalização de determinados atos e processos internos.

 

Coordenar o Sistema de controle interno da administração pública municipal, promovendo o fomento ao controle social, a transparência, a melhoria da qualidade do gasto, a defesa do patrimônio público, o apoio ao controle externo, exercer funções de controladoria, auditoria, ouvidoria, representar os interesses dos cidadãos e analisar atos de correição. Coordenar o planejamento estratégico, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. Coordenar o desenvolvimento do modelo de gestão e a integração da gestão municipal. Executar o monitoramento das ações estratégicas de governo, assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos afins.

Para que possam exercer seu trabalho com qualidade é fundamental que a Independência profissional para o desempenho das atividades na administração municipal e que possuam o acesso à documentos e banco de dados internos, sendo entendidos como uma Secretaria especial e destacada de assessoramento da gestão.

Além disso, nos últimos anos, o foco e a preocupação com o gerenciamento de riscos têm se tornado uma prática cada vez mais comum e destacada pelos órgãos de controle, possibilitando uma atuação mais eficaz, dentro das capacidades orçamentárias e humanas desses órgãos, direcionando esforços nas áreas mais relevantes, ampliando o impacto de seus resultados.

Com histórico de péssimos desempenhos em efetividade de gestão (algo já atualmente diagnosticado pelo TCE, por meio de seu Índice de Efetividade de Gestão Municipal), as controladorias ganham ainda mais relevância para amenizar o cenário. O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), que em 2020 lançou um Diagnóstico Nacional realizado em parceria com o Banco Mundial. destacou em campanha nas eleições de 2020 a mensagem "Sem Controle não há Gestão":

 
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 “Apenas 13 cidades pernambucanas se destacam em Índice de Gestão”. Matéria do Jornal do Comercio, 06.12.2018.

A Ouvidoria-Geral atua como órgão de apoio estratégico, servindo como mediador na busca de soluções de conflitos, fomentando a participação da sociedade, garantindo o controle social, além do direito à cidadania e transparência dos serviços prestados. Subordinada à Controladoria, é responsável por encaminhar as denúncias recebidas aos agentes públicos, Órgãos e Entidades da estrutura do Poder Executivo Municipal para prestação de informações e, quando necessário, apuração de condutas apontadas pelos cidadãos. A Ouvidoria Municipal é um recurso utilizado como um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados à suas atribuições e competências. A Controladoria Municipal, criada pela Lei n. 346/2004 promove o controle interno da Administração Pública Municipal, atuando como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria, oferecendo suporte ao Prefeito no combate à corrupção, na promoção da moralidade, da ética e da transparência no setor público, no incentivo ao controle social da gestão municipal e nas atividades de auditoria e ouvidoria, bem como atua na defesa do usuário do serviço público municipal, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.  A Controladoria Municipal,  importante órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e financeira de todas as Unidade Gestoras do município de Bela Vista do Toldo.

O objetivo da Ouvidoria-Geral é representar o cidadão, receber suas manifestações, encaminhando-as aos órgãos competentes. É por meio das sugestões da população que a Administração Pública consegue aprimorar suas rotinas de trabalho, além de garantir a qualidade nos serviços prestados. Deve possui um local próprio para atendimento, que permita inclusive proteger a presença de quem a procura para fazer manifestações - atualmente pelo menos metade das cidades da RMR já conta com esse espaço reservado: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista e Recife. Ipojuca e Itamaracá a Ouvidoria encontra-se dentro da Controladoria, sem a exclusividade necessária. São inexistentes apenas em Araçoiaba e Olinda. Camaragibe, Igarassu e São Lourenço da Mata foram ambientes que não pudemos visitar presencialmente para avaliar. Cabe salientar que seu estabelecimento foi tornado obrigatório, através da Lei 13.460/2017 (que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública - conhecida como "Lei das Ouvidorias", que inclusive deu prazo (junho de 2018), para que as cidades brasileiras implementassem ouvidorias públicas. Em entrevista abaixo, o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, explica a imporância da Lei e como elas podem ser criadas.

 

Perpectivas para 2021

 

Ampliando as ferramentas de controle social e fortalecendo o diálogo e a participação da população é a mais urgente e fundamental das demandas para a resiliência do país diante da grave crise política e social que atravessa. Promover a cultura de transparência, através da criação ainda de portais de dados abertos (diferente dos portais de transparência focados no aspecto financeiro) e estímulo ao controle social (como o programa de Agentes de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, ou o premiado de cidadania fiscal de São Lourenço da Mata).

 

A ampliação de canais de ouvidoria e utilização de aplicativos que inclusive facilitam a solicitação de serviços de zeladoria urbana já são uma realidade nas cidades com sistemas de controle interno mais robustos, como Ipojuca, Jaboatão e Recife - que adotam tecnologias como o Colab ou criam seus próprios, a exemplo do Conecta Recife, criado em e com mais de 100 mil downloads. O estímulo ao uso de dados públicos rende frutos para o poder público e a sociedade, impulsionando o desenvolvimento de soluções de maneira mais acelerada e mais adequada às necessidades locais (oferecemos um mergulho neste universo através do portal Dados Abertos Pernambuco). Adoção de Conselho de Transparência e ranking de Lai.

 

Cabe destacar que tudo isso deve ser feito mantendo-se a conformidade com as diretrizes e regras de tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral e Proteção de Dados Pessoais – LGPD (confira um Guia de Boas Práticas da CGU sobre o assunto aqui). Criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, a LGPD altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes. O texto entrou em vigor no final de 2020 e a empresa pública Serpro oferece conteúdo sobre como fazer sua adequação em seu website oficial.

  • Investir em uma gestão moderna e mais transparente

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A Controladoria da Prefeitura de São Lourenço da Mata (RMR) lançou em 2018 os programas “Control Ação” e "Controlador Mirim", que visavam unir serviços públicos e os direitos e deveres dos cidadãos. A última sagrou-se vice-campeã no Prêmio MuniCiência (ciclo 2019/2020), promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio financeiro da União Europeia no Brasil. O lançamento da segunda edição contou com a presença do Pernambuco Transparente, sendo um exemplo de boa iniciativa que buscou estimular o protagonismo do cidadão com a gestão pública e a transparência dos órgãos. Já premiado antes, em 2018 o projeto ficou novamente em segundo lugar, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e conhecido como o Oscar da Cidadania Fiscal.

 

Na mesma época, a CGM também foi responsável por estabelecer pioneiramente uma Lei Anticorrupção em uma prefeitura, a primeira de um município no estado. O normativo regulamenta a Lei Federal 12.846 localmente e torna possível apurar e responsabilizar, com multa e proibição de contratar com a administração municipal, a pessoa jurídica que cometer atos ilegítimos e danos ao erário. Os recursos que forem arrecadados são direcionados ao Fundo Municipal de Combate à Corrupção, que poderá financiar ações de fiscalização e controle.

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Que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública (o Ouvidor-Adjunto da União, Fábio do Valle Valgas, fala sobre o normativo em vídeo abaixo). Ela prevê novos mecanismos e ferramentas que deverão estar disponíveis para a sociedade: uma Carta de Serviços, criação de Conselhos de Usuários de Serviços Públicos (confira um seminário virtual com a CGU sobre o assunto aqui) e o fortalecimento das Ouvidorias, estabelecendo o prazo de 30 dias máximos para atendimento do cidadão (prorrogável apenas por igual período, mediante justificativa).

Que será o instrumento que vai estabelecer, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana. O PDUI tem o objetivo de promover o desenvolvimento urbano do Grande Recife de forma integrada, beneficiando os 14 municípios que o compõem. Ocupando uma posição geográfica estratégica, a Região Metropolitana do Recife é o núcleo central de uma economia que representa 35% do PIB nordestino concentrado num arco de 300 quilômetros em torno da capital pernambucana, além de aproximadamente 43% da população pernambucana. O documento reúne propostas do Estado, dos municípios e de toda a sociedade civil em diversas áreas, como mobilidade, segurança, meio ambiente, ordenamento, entre várias outras.

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  • Crise econômica e de recursos - necessidade de atuação na qualidade de gastos: será um desafio para os prefeitos e gestores locais, um momento que exige união e comprometimento, com maior criterização e observação da despesa pública;

  • restruturação em municípios sem equipes (a escassez de recursos exige parcerias - confira exemplos detalhados no tópico a seguir "Somando Forças");

  • adoção de uma estratégia de atuação baseada na definição de riscos, com foco na defesa da integridade e combate à corrupção;

  • ter entre as prioridades a fiscalização de qualidade de merenda (inclusive uma nova Lei estadual em vigor a partir de 2021 - Lei 17.162 - determina que fraude em merenda escolar impede empresas de assinar contratos com o Governo Estadual por até dois anos, além de punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo);

  • ajustar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • ajustar a padronização de fontes;

  • participar de encontros do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) e associações locais de classe especiais como a ASCIRE e ASCIPE;

  • facilitar a ampliação do relacionamento com a população através do fortalecimento de mecanismos de ouvidoria (como itinerante) e adoção de aplicativos;

  • estudar e planejar a ampliação dos espaços de participação da sociedade, especialmente em debates sobre o orçamento municipal e problemas de relevância locais;

  • viabilizar o fomento da transparência através de programas de governo aberto ou criação de portais de dados abertos;

  • por fim, é fundamental que a controladoria divulgue balanços sobre sua atuação, seja para registrar os resultados alcançados, como promover a compreensão de sua importância - a exemplo do que já é realizado pela SCGE PE.

Bases de Conhecimento Especiais

  • Aprimoramento da Gestão, Integridade e Combate à Corrupção

O Brasil tem uma rede especial para estruturar e fortalecer o combate à corrupção. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, instituída em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo, discussões e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, é formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em 2020, através de parceria com o Instituto Rui Barbosa, lançou o Portal IRB Conhecimento, plataforma digital de capacitação que reúne mais de 600 cursos gratuitos voltados ao aprimoramento da gestão e promoção da transparência pública.

 
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  • Organização do Controle Interno

Em Pernambuco, as Controladorias de Recife e Ipojuca contam com planejamentos estratégicos delineados e painéis de acompanhamento de materiais e desenvolvimento de atividades, sempre expostos em suas páginas virtuais especiais, que podem servir de referencial para trabalhos de outros municípios. A Controladoria do Estado possui sua própria Escola de Controle Interno e dispõe diversos conteúdos de orientação em seu website oficial. A CGU oferece uma Base de Repositório de Conhecimento com diversos materiais institucionais que podem servir de inspiração para a atuação das controladorias em todo o país. Por sua vez, o CONACI, Conselho Nacional de Controle Interno, também oferece outro vasto acervo que perpassa todo o controle da administração pública.

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  • Ouvidorias

A ouvidoria pública moderna brasileira surge como meio de ampliar os canais de diálogo entre Estado de sociedade e oferecer novos espaços de exercício da cidadania, por meio de instituições que se consolidaram de formas distintas nas últimas décadas. A Lei nº 13.460, de 2017, representa o primeiro passo brasileiro para dotar as ouvidorias públicas de um lastro normativo concreto, sobre o qual práticas comuns começam a se consolidar - e buscar atender à critérios de excelência visando desenvolver um modelo de maior maturidade é um desafio também para as Controladorias que já oferecem o serviço. O Pernambuco Transparente apresenta em uma seção especial conteúdo sobre diversos temas relacionados à atuação das Ouvidorias públicas, mas, principalmente, instrumentos para fortalecer o desempenho dos profissionais que estão na ponta deste setores, não deixe de conferir!

 

Cabe salientar, por fim, o papel de orientação e cooperação da Ouvidoria-Geral da União (OGU), que integra a Controladoria-Geral da União (CGU), e é responsável por exercer as competências de órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que além de disponibilizar atendimento virtual e presencial aos cidadãos, elabora normativos, entre outras orientações que podem ser encontradas no seu portal oficial. Em 2021, o órgão lançou seu referencial de Maturidade, elaborado em parceria de consultoria do Programa da União Europeia para Coesão Social na América Latina (EUROsociAL). e aberto à adesão de qualquer unidade que componha a Rede Nacional de Ouvidoria.

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  • Transparência, Abertura de Dados e Cidades Inteligentes

Após a criação da Lei de Acesso à Informação no Brasil (a 90ª no mundo), todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas, salvo as sigilosas por lei. Contudo, mesmo que a informação esteja disponível, isso não significa que apresente-se em um formato acessível, capaz de ser reutilizado livremente pelo usuário interessado. O acesso à informação da maneira mais transparente possível é condição primordial para a constituição de uma sociedade verdadeiramente democrática, mas não somente isso: promover a abertura de dados também possibilita que cidadãos e governos atuem em conjunto na busca de soluções e estratégias para um maior desenvolvimento. Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pela população na produção, por exemplo, de aplicativos, negócios, e jornalismo de dados, além de permitir uma maior qualidade ao controle social de políticas públicas.

 

Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e boas referências de uso já existem - através do portal "Dados Abertos Pernambuco" (um projeto do Pernambuco Transparente que recebeu voto de aplausos da Câmara Municipal do Recife) nós apresentamos diversos casos de destaque e um vasto acervo para qualquer interessado/a em mergulhar no assunto. É possível conferir abaixo o webinar virtual de lançamento realizado em setembro de 2020, com mediação da ASCIRE (Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife):

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Somando Forças

  • Parcerias Locais

Os órgãos públicos podem firmar convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres uns com os outros, em diversas instâncias (federais, estaduais e municipais), em torno de objetivos e interesses comuns. Apesar das dificuldades orçamentárias, parcerias para cooperações técnicas que viabilizem a troca de expertise pode fazer a diferença e contribuir para potencializar o desempenho e resultados das controladorias. Um exemplo recente foi a oficina “Análise da Qualidade da Resposta ao Cidadão”, promovida em 2019 pela Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, direcionada para 30 servidores que atuam na área de ouvidoria das secretárias de órgãos do município. A mesma Prefeitura realizou ainda parceria com do Recife em 2017, possibilitando que as duas cidades compartilhassem metodologias e práticas relacionadas às atividades de controle interno.

 
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  • Junto à CGU

O Observatório da Despesa Pública (ODP) é uma unidade permanente da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada à aplicação de metodologia científica, apoiada em tecnologia da informação de ponta, para a produção de informações que visam a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Integram a iniciativa ainda municípios e estados, que aplicam algumas metodologias sugeridas para controle de gastos. A Rede de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) é uma iniciativa criada pela CGU para difundir, para outros órgãos de controle estatal, a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP. A Rede, que atualmente conta com 64 membros (em Pernambuco, participam o Governo Estadual, as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Recife), já permitiu a criação de áreas correlatas em diversos entes estaduais e municipais, que com o auxílio do ODP da CGU já desenvolvem relevantes trabalhos no campo da ciência de dados, especialmente a criação de trilhas de auditorias com base em cruzamento de dados.

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A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos. Estabelecida pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (ligada à CGU). Todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente à Plataforma FalaBR (um sistema para registros de manifestações) e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria (inclusive o programa de Certificação em Ouvidoria), acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros correlatos - além de participar do Concurso de Boas Práticas anual.

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O  Time Brasil é um programa criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Confira o calendário de adesão abaixo e saiba como fazer parte aqui.

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  • Entidades de Classe

Em uma sociedade que demanda atitudes cada vez mais ativas em defesa da transparência dos gastos públicos, o Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promoveram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno (CI) nos municípios brasileiros (unidades centrais de controle interno), com o objetivo de conhecer sua qualidade e alcance, investigar as condições que promovem sucesso e fracasso da implementação, e construir um modelo de Monitoramento e Avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do controle interno, além dos processos de avaliação interna deste controle. 

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  • Aprimoramentos Tecnológicos

A adoção de melhores sistemas tecnológicos permite que as Controladorias possam superar suas limitações de pessoal e físicas, ampliando o alcance e qualidade de seus serviços. Um exemplo é através das ouvidorias, que podem adotar o sistema gratuito fornecido pela CGU para o atendimento da população (e-Ouv, com vídeo abaixo) e também para solicitações de informações da LAI (transparência passiva). Com propósito de fortalecer sua Ouvidoria, a Prefeitura de Jaboatão implantou outro sistema digital de ouvidoria (de nome semelhante), o eOuve, em 2020. A ferramenta pode ser acessada via internet ou por meio de um aplicativo (eOuve) gratuito para smartphones, e conta com sistema de georreferenciamento que permite a localização das reclamações e problemas da cidade

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Considerado o melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation, o Colab tem como objetivo estimular uma gestão pública colaborativa e mais eficiente conectando cidadãos às prefeituras para a resolução de problemas. A primeira prefeitura a firmar um contrato foi a de Teresina, em dezembro de 2015. Hoje, estão no portfólio da empresa as cidades pernambucanas de Recife e Ipojuca – além de dezenas de outras no país (confira uma apresentação dele aqui).

Diagnóstico Prefeituras RMR

A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro (no setor público através de leis orçamentárias - o PPA, a LDO e a LOA), que além de serem também serem alvo de monitoramento constante das Controladorias, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão e da participação social, precisam incluir por si previsão de recursos para o trabalho desses próprios setores. Por isso, apresentamos a seguir os orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2021 das cidades metropolitanas para seu funcionamento, destacando que nos casos ausentes a referida Lei ainda não foi discutida e aprovada pelos legislativos municipais. Os perfis dos Controladores e Ouvidores estão à disposição para conhecimento geral e valorização dos profissionais que possuem a missão de coordená-los, com meios de contato à disposição.

Os comentários sobre infraestrutura decorrem de processo de visitas técnicas realizadas em 2018, compartilhadas nas redes sociais do Pernambuco Transparente à época, e que acabam por refletir a presença ou falta de recursos para sua atuação. A referência utilizada para o quantitativo população é uma estimativa de 2020 divulgada pelo IBGE. Destacamos que Itapissuma e Igarassu possuem ainda consultoria do grupo RA.

 

Abreu e Lima

A cidade possui 100.346 habitantes. Sem infraestrutura de equipe e de espaço. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [sem Lei aprovada e disponibilizada, aguardamos as informações para serem exibidas]. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria.

| Perfil do Controlador

 

Ivan Pessoa da Silva [Currículo Não Informado]

Araçoiaba

A cidade possui 20.733 habitantes. Sem infraestrutura de equipe e de espaço. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [Lei aprovada, mas sem detalhamento de despesas, aguardamos as informações para serem exibidas]. Não possui Ouvidoria.

Contatos

Telefone: (81) 3543-8079 | Email: aracoiabacontoladoria@outlook.com

| Perfil do Controlador

 

Cristiano Siqueira de Lima [Currículo Não Informado]

Cabo de Santo Agostinho

A cidade do Cabo possui 208.944 habitantes. Sem infraestrutura de equipe e de espaço, devido à desestruturação ocorrida na gestão Lula Cabral. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 1.000.000,00 (muito baixo/nível crítico, considerando o orçamento quase bilionário da cidade e a necessidade de reconfiguração do setor). Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria.

Contatos

Telefone CGM: (81)3521-3829 | Email CGM: controladoriageralpmcsa@gmail.com

Telefones Ouvidoria e Atendimento por Telefone: 0800.020.5544 ou (81) 3524.9251 | Email Ouvidoria: ouvidoria@cabo.pe.gov.br

| Perfil do Controlador

 

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1997), realiza especialização em Direito Civil e Processo Civil em curso de Pós-Graduação da Faculdade Joaquim Nabuco e Escola Superior da Advocacia de Pernambuco - ESA-PE. Advogado militante, com atuação nas áreas do Direito Público, ocupou os cargos de Secretário de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho; Gerente Geral do PROCON do Estado de Pernambuco; Procurador Geral do Município de Igarassu e ainda anteriormente, o cargo de Procurador Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes.

| Perfil do Ouvidor

 

Bacharel em Ciências Contábeis, com Pós-Graduação Gestão em Controladoria e Finança. Há dez anos atuando na Administração Pública Municipal e com onze anos de experiência na área administrativa e Financeira na iniciativa privada. Foi Inspetor de Controle Interno e Gerente de Controle interno na CGM. Atuou como Diretor Geral da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos da SMS, e Financeiro do Fundo Municipal de Saúde da SMS, na Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Camaragibe

A cidade de Camaragibe possui 158.899 habitantes. Durante a gestão do prefeito anterior (2016-2020), Demóstenes Meira, não foi possível visitar a Controladoria em 2018 - na época já havia denúncias de graves indícios de corrupção (que levaram inclusive a sua prisão). A perspectiva é realizá-la no início de 2021, com a nova gestão (Nadégi Queiroz). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 282.000,00 (muito baixo/nível crítico, considerando porte da cidade e a provável necessidade de reestruturação do setor).

Contatos

Telefone: (81) 2129-9508 | Email: controleinterno@camaragibe.pe.gov.br

| Perfil da Controladora

Consultora em Orçamento, Controle e Finanças Públicas, Cilene Magda Vasconcelos foi secretária de Planejamento Estratégico e Coordenação Geral do Município de Goiana (Jan/2018-Abr/2019); e controladora Geral do Município de Goiana (Fev/2017-Jan/2018); coordenou o Departamento de Prestação de Contas da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Mar/2011-Jan/2017). Atuou como Inspetora de Controle Interno do Município do Cabo de Santo Agostinho (Jan/2008-Fev/2011). Foi perita em Economia Financeira Judicial e Extrajudicial pelo Conselho Regional de Economia - CORECON (2015); especialista em Gerenciamento de Cidades pela UPE (2007); especialista em Controle e Gestão Municipal pela UFPI (2003); graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1986). 

| Perfil do Ouvidor

Emanuel Barbosa de Melo [Currículo Não Informado]

Igarassu

A cidade possui 118.370 habitantes [estimativa IBGE]. O setor de controle interno está sem infraestrutura de equipe e de espaço. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [sem Lei aprovada e disponibilizada, aguardamos as informações para serem exibidas]. Ouvidoria não possui espaço especial, estando localizada dentro da Secretaria da Cidade, mas possui perfil nas redes sociais e atendimento por WhatsApp.

Contatos

Telefones CGM: (81) 99144-5013 e (81) 98242-6913 | Email CGM: esic.cgmig@gmail.com

Telefone Ouvidoria: (81) 99119-9886 (WhatsApp) | Email Ouvidoria: ouvidoriaigarassu2019@gmail.com

Instagram Ouvidoria Igarassu / Facebook Ouvidoria Igarassu

| Perfil do Controlador

 

Péricles da Rocha Ferreira [Currículo Não Informado]

| Perfil do Ouvidor

Aguinaldo Pereira da Silva Filho [Currículo Não Informado]

Ilha de Itamaracá

A Ilha de Itamaracá possui 26.672 habitantes. Durante a gestão de 2016-2020, o setor contou com alguma infraestrutura de equipe, ouvidoria com servidora capacitada, e uma sala adequada para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [Lei aprovada, mas sem detalhamento de despesas, aguardamos as informações para serem exibidas]. Candidatura de Paulo Batista (Republicanos), eleito em 2020, está sub judice, segundo o TRE

| Perfil do Controlador

 

Carlos Antônio da Mota [Currículo Não Informado]

Ipojuca

A cidade de Ipojuca possui 97.669 habitantes. A Secretaria conta com boa infraestrutura de equipe (sendo uma das maiores da RMR - 26 servidores), ouvidoria presencial e uso do aplicativo Colab para zeladoria urbana, além de espaço exclusivo para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 2.170.000,00 (dos quais R$ 1.988.500,00 constam como empenhados até março) e ainda recursos adicionais para a Ouvidoria de R$ 610.000,00 (R$ 549.100,00 empenhados até março) - a Lei ainda está indisponível na íntegra, mas a Prefeitura disponibiliza uma seção especial de acompanhamento da execução das despesas por órgão e outras especificações.

Contatos

Telefone: (81) 3551-0857 | Email: controladoria@ipojuca.pe.gov.brWebsite Oficial

| Perfil da Controladora e Ouvidora

Maria Célia Duarte de Souza Melo é engenheira civil e gestora contábil e financeira, especialista em gestão e controladoria governamental. Foi diretora de gestão pública da Baker Tilly Brasil, diretora administrativa e financeira da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB), além de Secretária de Planejamento da Prefeitura de Ipojuca no primeiro mandato da atual prefeita.

Itapissuma

A cidade de Itapissuma possui 26.900 habitantes. Pouca infraestrutura de equipe e de espaço. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através de Cronograma Especial de Desembolso (já que a LOA de 2021 não foi aprovada) de R$ 395.000,00 (e adicionais R$ 20.000,00 para 'investimentos' - além de R$ 28.000,00/R$ 5.000,00 para Ouvidoria). Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria.

Contatos

Telefone: (81) 3548-1647 (CGM) / (81) 3548-2544 (Ouvidoria) | Email: controladoria.itapissuma@gmail.com

| Perfil do Controlador

Ronaldo Henrique da Silva. Bacharel em Direito.  [Currículo Não Informado]

| Perfil do Ouvidor

Hugo Leonardo Ferreira Alves da Silva é Graduando em Administração com foco em gestão de pessoas e processos. Cursa Certificação em Ouvidoria. Possui experiência na iniciativa privada, onde passou por empresas como o Grupo Petrópolis (atuando em gestão de processos), e no setor público, tendo exercido atividades de relacionadas à licitações e ainda o cargo de Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Itapissuma.

Jaboatão dos Guararapes

A cidade de Jaboatão dos Guararapes possui 706.867 habitantes. A Secretaria conta com boa infraestrutura de equipe (sendo uma das maiores da RMR - 20 servidores), ouvidoria presencial e uso de aplicativo, além de espaço adequado para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através do PPA 2021 de R$ 1.570.800,00 (sendo R$ 145.000 exclusivamente voltados ao fortalecimento da unidade). Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, além de sistema especial de atendimento via aplicativo.

Contatos

Telefone CGM: (81) 3134-9252  | Email: controladoriageralpjg@gmail.comPágina Oficial

Telefones Ouvidoria e Atendimento por Telefone: 0800 081 8899 / (81) 3476-6066 / (81) 9.9422-5177  | Email: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.brPágina Oficial

| Perfil da Controladora

Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE e concluinte do Curso de Bacharel em Direito pela Faculdade DAMAS, Andréa Arruda Costa é Gestora Governamental - Especialidade Controle Interno concursada da Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE desde 2011, onde também já ocupou funções de Gerência e Direção. Iniciou a vida profissional como menor aprendiz da extinta Cruzada de Ação Social e através de empresa de terceirização de mão de obra já exerceu atividades administrativas na extinta EMATER-PE e na PERPART. Na PERPART exerceu os cargos comissionados de Coordenação Financeira e Gestora do Programa de Otimização Gerencial. Já exerceu atividades de docência em Curso de pós-graduação da FACOTTUR e no Curso de Formação da própria SCGE, com a qual tem vínculo funcional. Atuou ainda como Secretária de Finanças e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Gravatá durante no período de Intervenção Estadual.   

| Perfil da Ouvidora

Pricylla Lopes assumiu a Ouvidoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes em 2019. É Pós-Graduanda em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possui certificação em Ouvidoria, concedida pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE), Pós-graduada em Planejamento e Consultoria (FCC/RN) e possui graduação em Turismo (UFRN). Na administração pública, exerceu a função de Gestora de Planejamento e Captação de Recursos na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, foi Secretária Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Gravatá-PE e Analista de Cultura, e Coordenadora de eventos do SESI DR/RN.

Moreno

A cidade de Moreno possui 63.294 habitantes. Durante a gestão de 2016-2020, o setor contou com alguma infraestrutura de equipe (inclusive servidores já concursados), e uma sala pequena para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 189.000,00. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, além de canal de manifestações por WhatsApp.

Contatos

Telefone: (81) 3535.1148 (CGM) / (81) 3535-5260 (WhatsApp Ouvidoria) | Email: controladoria@moreno.pe.gov.br

| Perfil do Controlador

Rodrigo de Matos Vieira Carvalho. Controladoria, Contador, Analista de custos, Financeiro, Palestrante e Trader. AutônomoFCAP/UPE. Contador e consultor com 19 anos de experiência em gestão pública, com vários cursos de aperfeiçoamento no TCE, já exerci o cargo de controlador nós municípios de: Moreno, Pombos, São Lourenço, Barreiros.

| Perfil do Ouvidor

Gilberto Pereira [Currículo Não Informado]

Olinda

A cidade de Olinda possui 393.115 habitantes. O setor conta com pequena infraestrutura de equipe (que chegou a sofrer reestruturação na própria atual gestão - os servidores anteriores eram em sua maioria auditores concursados), e pequeno espaço para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de apenas R$ 19.000,00 (segundo PLOA de 02 de outubro de 2020 - (muito baixo/nível crítico, considerando porte da cidade e a  necessidade de reestruturação do setor). Não possui Ouvidoria.

Contatos

Telefone: (81) 3301-5005 | Email: controladoriageral@olinda.pe.gov.br

| Perfil da Controladora

Adriana Leite Coutinho, Formada em Direito pela AESO Barros Melo, atuou por muito tempo na iniciativa privada. Ingressou na administração pública em 2014 na função de Assessora Especial da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Ipojuca, foi Secretária de Finanças do governo interino do Prefeito Gabriel Neto, em São Lourenço da Mata e atualmente exerce a função de Controladora Geral do Município de Olinda.

Paulista

A cidade de Paulista possui 334.376 habitantes. Durante a gestão do prefeito anterior (2016-2020), Júnior Matuto, não foi possível visitar a Controladoria em 2018 - o ex-prefeito foi um dos afastados em operação de combate à corrupção na região metropolitana, tendo chegado a ser afastado nos meses finais. A perspectiva é realizá-la no início de 2021, com a nova gestão (Yves Ribeiro). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de R$ 513.300,00. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria.

Contatos

Telefone: (81) 3437-2329 (CGM) | Emails: controladoria@paulista.pe.gov.br e ouvidoria@paulista.pe.gov.br

| Perfil do Controlador

Charles Roger Araújo Vieira é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1990, foi Vice Presidente da Subseção da OAB – Paulista por um mandato e secretário geral em mandato seguinte atuou na área pública nos cargos de Procurador Municipal, Secretário de Governo, Presidente de Agência de Desenvolvimento, Secretário de Turismo e Eventos; na área da advocacia privada em processos da área, cível, tributária e empresarial.

| Perfil do Ouvidor

Joédes Matias Oliveira [Currículo Não Informado]

Recife

A cidade do Recife possui 1.653.461 habitantes. Originária do Departamento de Auditoria da Secretaria de Finanças, em 2013 a Controladoria surge como Secretaria independente, contando atualmente com excelente infraestrutura de equipe (57 servidores, a maioria concursados), ouvidoria presencial e uso do aplicativo Colab para zeladoria urbana, além de espaço razoavelmente adequado para funcionamento (a sede da Prefeitura do Recife como um todo é de um ambiente pouco moderno e aprazível). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de R$ 10.810.000,00. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria (criada em 2015), localizada no térreo da Prefeitura, e que costuma estar sempre entre finalistas em premiações e no Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias - em 2020, campeã na categoria Promoção da Simplificação e Desburocratização.

Contatos

Telefone (CGM): (81) 3355.8457/3355.9010 | Email: cgm.gab@recife.pe.gov.brPágina Oficial;

Telefones Ouvidoria e Atendimento por Telefone: 0800 281 0040 | E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br | Página Oficial

| Perfil do Controlador

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira é formado em Administração pela FCAP/UPE e auditor fiscal da Receita Federal. Na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, implantou a Controladoria Geral do Estado, onde desenvolveu o Portal da Transparência do Governo do Estado. Em 2011, assumiu a Secretaria de Administração e foi nomeado para a Secretaria de Educação em dezembro de 2012. Também foi Diretor Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). De 2015 à 2020 foi secretário de Finanças do Recife.

| Perfil da Ouvidora

Izabela Mendes de Oliveira é Graduada em Marketing, especialista em Gestão de Ouvidoria, bacharelanda em Direito. Há 16 anos atuando na administração pública, na área de gestão de Ouvidoria, assessoramento do Projeto Piloto do ouvidor  SUS no Recife, Coordenação e assessoramento da Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco e atualmente ocupa o cargo de Ouvidora Geral do Municipio do Recife.

São Lourenço da Mata

A cidade de São Lourenço da Mata possui 114.079 habitantes. Durante a gestão de 2016-2020, o setor contou com alguma infraestrutura de equipe (em torno de 12 servidores, que conseguiu aprimorar o trabalho do setor, inclusive conquistando prêmios por programa de incentivo ao controle social - o "Controlador Mirim"), e uma sala pequena para funcionamento (a sede da Prefeitura como um todo é antiga, carece de reforma interna). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de R$ 770.000,00.

Contatos

Email: controladoria@slm.pe.gov.br

| Perfil da Controladora

Daniela de Andrade Melo é Bacharel em Direito pela UFPE. Desde 1999 exerce atividades como servidora municipal em cargos de gestão, assessoria e consultoria jurídica, com foco em atividades de auditoria, atendimento às fiscalizações e ciclo de licitações. Desde 2009 atua como Controladora Geral em municípios da região metropolitana do Recife. Exerceu ainda o cargo na Prefeitura de Vitória de Santo Antão (2017/2020).