Cultura para Todo(a)s:
A vivência que impulsiona a Cidadania

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"A cultura está acima da diferença da condição social.“
- Confúcio (552 a.C-489 a.C)

Cultura é a expressão de ideias, sentimentos, opiniões, emoções e inúmeras reflexões criadas sobre a sociedade. Inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, as leis e os costumes dos homens. A sua importância para a evolução do ser humano e para o desenvolvimento social é notória: é tudo aquilo que uma sociedade precisa para seguir o caminho do crescimento, da justiça social. Por tal magnitude, o direito à cultura é um direito constitucional (art.215), assim como o direito à vida e à liberdade. Mas, ainda nos dias de hoje, encontra dificuldades de alcance, e portanto, de ativação como instrumento para o progresso, sendo uma utopia em diversas cidades pernambucanas.

"Toda interferência humana em ações, processos, relações interpessoais, maneira de trabalho, pode ser entendida como a cultura humana, cultura local, cultura de um povo, de um país. Logo, todos os seres humanos se relacionam de forma culturalmente específica dependendo de suas tradições, transmitindo essa bagagem e jeito de relacionamento a outras pessoas e seus descendentes: somos por natureza, produtores de cultura. Cultura é para todo mundo porque todo mundo faz cultura", enfatiza a expert Rose Meusburger.

Por conseguinte, a pergunta inicial é: o que é tornar a cultura mais acessível? Demonstrações de cultura vão além de níveis sensoriais e essa é uma questão que pode até ser considerada esquecida. Diferente de algumas percepções, é possível unir valor artístico ou concretizar eventos culturais que estejam ao horizonte de todos. Entretanto, em seus modelos mais eruditos, encontram-se os desafios da manutenção de equipamentos como teatros, escolas de música, ou cinemas - já nos populares, a necessidade de apoio aos artistas em suas manifestações diversas, mesmo com a simplicidade de meios de produção. Nesses aspectos, o descaso com a população é o que mais chama a atenção. Não se faz valer a voz das ruas que clama por regularidade, por teatros aptos a receber grandes espetáculos ou acolher ensaios de coletivos das cidades, por museus em condições de abrigar obras de artistas brasileiros e internacionais, ou a descentralização de atividades em polos nas comunidades periféricas.

Por isso, o Pernambuco Transparente oportuniza abaixo trilhas descritivas para compreensão didática a interessado(a)s em conhecer e fortalecer o rico universo existente na região metropolitana, foco do projeto. Sem pretensão de esgotar todos os meios, a ideia é aguçar um olhar sobre a diversidade cultural, salientando que o interior conta com associações especializadas, citando-se a Rede Interiorana de Produtores Técnicos e Artistas de Pernambuco (RIPA PE). É emergente o diálogo entre 'as culturas' para construirmos junto(a)s um novo cenário: precisamos reconhecer a necessidade de aumentar o potencial que temos, e usá-lo como motor para conquistar prosperidade, desenvolvimento sustentável e coexistência pacífica. A arte também é uma forte ferramenta de comunicação capaz de oferecer resiliência e conscientizar a população, denunciando mazelas cotidianas e levando impressões fidedignas com linguagem simbólica à lugares inacessíveis. 

Buscamos incentivar a soma de contribuições individuais (seja de empreendedores ou ativistas) - e do setor público - gerando esforços integrados que propiciem uma dinâmica mais estável para tais atividades, e do mesmo modo, a recuperação de equipamentos estruturais anacrônicos, ou que carecem de reformas. Acreditamos que uma maior clareza e exposição de mecanismos pode facilitar esse intuito, tendo em perspectiva que muitas vezes a sociedade sequer está bem esclarecida sobre participação, sendo excluída de instâncias estabelecidas rigorosamente pela Constituição. Sempre enfatizamos que o engajamento social no desenho de políticas públicas é essencial, seja no âmbito do poder executivo (através de arcabouços como conselhos municipais, audiências públicas, conferências, ouvidorias e o orçamento participativo), como junto aos legislativos, para a constante renovação de competências e visões dentro das instituições públicas.

Compreender que a Cultura está inserida na Constituição é uma garantia para o cidadão de que o Estado deverá cumprir e aplicar: 1) o Exercício dos direitos culturais; 2) o Acesso às fontes de cultura; e, 3) o Apoio e difusão das manifestações culturais. Confira uma série de iniciativas que despertam e avivam a defesa do patrimônio histórico-cultural, para se envolver, ou fiscalizar e cobrar o suporte por seus representantes eleitos - seja você mesmo(a) o(a) protagonista de transformação!

  • Mapa Cultural de Pernambuco e Sistema S

Mais que uma plataforma de software livre para alavancar a cultura pernambucana, o Mapa Cultural de Pernambuco, lançado em 2017, é um engenho que supre uma demanda histórica do setor: ter uma base de dados sistematizada e completa, que revele a diversidade, potencialidades e capacidade criativa de cada região, em um dos estados brasileiros de maior riqueza cultural. Fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco (Secult-PE e Fundarpe) e o Instituto TIM, reúne informações sobre agentes, espaços, eventos e projetos culturais, além de centralizar inscrições em editais e convocatórias estaduais - ou seja, pode ser alimentada tanto pela população em geral, que se cadastra como agente de cultura (individual ou coletivo) e pode divulgar suas próprias programações - como pelo Governo do Estado e Municípios, que inserem elementos sobre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais de fomento, entre outras ações.

Cabe destacar ainda a relevância do chamado Sistema S, conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Ao todo, são nove instituições (todas iniciadas com S - daí o nome), estipuladas pela Constituição Federal, cada uma para uma área de atuação (indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo). Dentre elas, o Sesi (Serviço Social da Indústria), que visa ao aperfeiçoamento do ambiente de trabalho; o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), o mais numeroso deles, canalizado à mão de obra; o Sesc (Serviço Social do Comércio), responsável pela área de lazer dos afiliados e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), podem fazer a diferença para os profissionais do setor cultural aprenderem habilidades e técnicas úteis ao cotidiano de suas atividades (inclusive na gestão, dimensão comumente ignorada e por isso, tão sensível e crítica).

  • Debates Institucionais sobre Aprimoramento de Políticas Públicas

O Tribunal de Contas do Estado suscitou, em outubro de 2021, uma audiência pública virtual para debater a questão da cultura popular durante o enfrentamento à Covid-19. Transmitido ao vivo pela TV Escola TCE-PE no Youtube (confira a íntegra), o evento reuniu representantes do poder público, especialistas, artistas, produtores e entidades culturais. No encontro, foram abordados os impactos da pandemia no financiamento da cultura no estado, a facilitação do acesso a recursos públicos e a simplificação da comprovação de gastos destinados ao fomento das manifestações de cultura popular. "Como objeto de políticas públicas bem planejadas, a cultura está sempre entrelaçada a soluções de diversos problemas, como a criação de empregos, o estímulo ao turismo, a recuperação de infratores, a cura mental e tantas outras questões”, destacou o ex-Presidente do órgão, Conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu discurso de abertura.

Para nortear as discussões, o TCE traçou problemáticas: por onde e como iniciar um processo de revisão dos marcos legais que regulam a comprovação de gastos com espetáculos de cultura popular e seus artistas? Como assegurar transparência, regularidade e aderência da execução das políticas públicas? Como construir, de forma regular e renovada, uma linha pedagógica na Escola de Contas destinada à capacitação de artistas para habilitação em processos de contratação e prestação de contas de recursos públicos? Na ocasião, houve a menção da sanção da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), em junho de 2020, dispondo ações emergenciais para o setor. Um pacote de R$ 3 bilhões foi destinado para transferência da União a estados e municípios, ensejando para o nosso estado e as gestões municipais, o repasse de R$ 143 milhões. 

Similarmente, a Conferência de abertura da 14ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, realizada pouco antes, abarcou esses pontos no campo da preservação dos bens culturais pernambucanos, em toda a sua diversidade.

Nesta esfera, cabe salientar as palavras de Márcia Souto (gestora da Fundarpe à época da criação do Mapa Cultural de Pernambuco), a respeito da construção de um caminho que só será viável se for realmente colaborativo, com o amparo da sociedade civil. “Hoje não existe mais desenvolvimento de políticas públicas apenas pelo poder público. Para elas serem efetivas precisam ser colaborativas e caminharem de mãos dadas com a sociedade civil, entendendo as responsabilidades que cabem a cada um nessa jornada. Não tenho dúvida que com o patrimônio cultural que nós temos, com a diversidade, potencial e capacidade criativa do nosso povo, o Mapa Cultural de Pernambuco vai ser um dos mais acessados do país”.

  • O panorama da produção cultural no interior do estado

Na Região Metropolitana do Recife, semelhante à maioria destas regiões do Brasil, o foco - e pluralidade de investimento - são maiores pela evidência de público nas áreas mais urbanas. Mas como vivem de arte as pessoas que produzem além dessas fronteiras? Com apresentação de Stella Maris Saldanha, o Opinião Pernambuco de dezembro de 2018 conversou sobre a Produção Cultural em Pernambuco, no circuito geral do estado. Para tratar do assunto, representantes da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Confira:

  • Educação Patrimonial

Introduzida pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco já se configura um espaço consolidado para reflexão e trocas de experiências sobre a Educação Patrimonial em suas múltiplas extensões. A instrução imprescindível foi debatida em um dos eventos mais importantes do calendário estadual e particularizado para a preservação do patrimônio, que chegou à 14ª edição em agosto de 2021, com programação on-line e o tema “Estações do Patrimônio: Redes, Memórias e Afetos”. Todo o registro pode ser encontrado no canal de Youtube.

  • Reconhecimentos Especiais

Você que está interessado em preservar a memória da sua manifestação cultural, saiba que existe o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), instituído pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 e sob a responsabilidade do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O PNPI tem os objetivos de viabilizar projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do Patrimônio Cultural Brasileiro. Internamente, existem editais onde pode inscrevê-la para que possa ter a merecida distinção. Tais editais, contudo, não são tão regulares como gostaríamos: aconteceram de 2005 a 2015 - nos últimos anos, o IPHAN não publicou nenhum, e com a atual política pública para a cultura no Brasil é provável que fiquemos sem eles.

  • Criação de Núcleo especial do MPPE

Em dezembro de 2021, a Procuradoria Geral de Justiça, através da Portaria PGJ Nº 3.555/2021, instituiu o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A função do núcleo inédito é implementar ações institucionais pela proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural localizados em Pernambuco, atuando integradamente às Promotorias de Justiça que têm atribuição na área. O núcleo recém-criado vai propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas, produzindo material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a performance ministerial sobre a temática, sem exclusão de organizar e apoiar campanhas que inspirem a conscientização social sobre a preservação do legado cultural.  

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  • Proteção do Patrimônio Cultural no Eixo Internacional

Os bens culturais - que incluem museus, monumentos históricos ou sítios arqueológicos, por exemplo - são parte da identidade de um povo. Os ataques contra esses transcendem a destruição de tijolos, madeira e cimento. São ataques contra a identidade, a memória, a dignidade e o futuro de populações inteiras. As proteções legais atreladas aos bens culturais estão especificadas em tratados internacionais com adesão do Brasil, incluindo a Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflitos armados. Ademais, a ratificação de ordenamentos internacionais proporciona assessoramento técnico, cooperando com fortalecimento de capacidades, tornando legítimo, aliás, obter aportes com bancos internacionais para fins de restauração (caso de igrejas seculares da capital e do nosso litoral norte, em Igarassu e Goiana).

Com uma história que remonta a 1959, sendo no presente a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) não somente oferece recursos financeiros, mas pesquisas sobre expertise e inovações em seu contexto de abrangência. Em 2022, lançou a publicação "Como curar um mundo ferido: o poder da arte como motor de transformação social na era pós-pandemia", que reúne ensaios de renomados líderes culturais, artistas, economistas, urbanistas, arquitetos e tecnólogos da região, englobando temas como o papel das instituições culturais na reimaginação das comunidades; artistas e sua capacidade de reação em tempos de crise; o futuro de nossas cidades e seus avanços tecnológicos diante dos avanços no trabalho e aprendizado remotos; isolamento e novas plataformas de comunicação e mobilidade. Todos eles deliberados na cúpula virtual "Como Curar um Mundo Ferido", realizada em abril de 2021.

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Em Breve!

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