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Integridade e Transparência nas Eleições

O Brasil é um dos países do mundo que mais sofre com a corrupção. O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público, para melhoria do país, dos estados e dos municípios. Por isso, é necessário que os cidadãos estejam conscientes de que a escolha exercida nas eleições influencia a vida de todos. Apesar de ser muito falado, o voto consciente não é algo tão simples, e depende de o eleitor estar antenado, sabendo bem quais são as reais necessidades locais e nacionais.

Eleições Limpas, serenas, transparentes e ágeis que permitem que, ao final da jornada, a soberania popular tenha se expressado de forma consciente e atendendo aos anseios da maioria. O Pernambuco Transparente contribui para que o cenário eleitoral no estado possa ser o melhor possível dentro dessa perspectiva através de quatro formas: participando de debates; divulgando formas de fiscalização cidadã do processo eleitoral; assinando solicitações por aprimoramentos institucionais em conjunto à outras iniciativas; e ainda incentivando projetos que visam ampliar a participação e representação eleitoral.

 

A representatividade é fundamental para a democracia! Sem ela, não há legitimidade. Considerando essa relevância, destaca-se como descabida a situação das mulheres, que embora representem 52% da população, na política essa participação ainda é muito baixa: nas prefeituras, elas são apenas 11,7%. Nas câmaras municipais, que por propósito deveriam ter essência mais representatividade, há sete homens para cada mulher e apesar dos esforços para aumentar a presença delas nos espaços políticos, em 2020, o crescimento de candidaturas foi tímido: apenas 33,3% do total. Por isso, além de esclarecer o difícil panorama que persiste, dedicamos uma seção exclusiva para tratar de mecanismos e movimentos cívicos para enfrentá-lo e abrir caminhos para a liderança feminina em Pernambuco, o pior do país em quantidade de candidaturas femininas.

Entre os diferenciais no processo de 2020, estiveram o destaque para as candidaturas negras, a formação de redes de combate à fake news e desinformação, além de adoção de canais de denúncias por WhatsApp tanto pelo TSE em nível nacional, como pelo Ministério Público Eleitoral (composto por membros dos MPs locais - Estadual e Federal) nos estados. A população pernambucana ainda pareceu sinalizar aversão ao histórico de gestores envolvidos em casos de corrupção para a escolha de cargos do poder executivo, não reelegendo vários prefeitos denunciados

Objetivando facilitar à sociedade encontrar e conhecer iniciativas, o "Mapa Eleições Melhores 2020", uma iniciativa do Pacto pela Democracia, reuniu mais de 70 iniciativas da sociedade civil para qualificar o processo eleitoral em todo o pais! Nós oferecemos esta seção especial para que você, cidadã/o pernambucano/a possa também compreender o esforço pela qualidade do processo eleitoral em seu estado.

Petição Conjunta por mais Transparência Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em audiência, em novembro de 2019, representantes de organizações e entidades que defendem maior transparência partidária. Durante o encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária e porta-voz, Marcelo Issa, solicitou à ministra aprimoramentos nas regras e dinâmicas referentes à prestação de contas dos partidos políticos. Na ocasião, foi entregue à presidente do TSE um documento assinado por diversas entidades civis que lutam pela transparência (dentre elas o Pernambuco Transparente) no qual é ressaltada a importância da transparência no uso de recursos públicos como forma de fortalecimento da democracia.

Nele, o grupo apresentou duas demandas: a permanente atualização das contas dos partidos políticos, de modo que as movimentações financeiras das legendas sejam informadas em um menor intervalo de tempo, como ocorre com as contas eleitorais desde 2016; e a disponibilização, na internet e em formato aberto, de todas as bases de dados relacionadas à contas partidárias e eleitorais. A medida visou facilitar e a incentivar a consulta e o acesso da população às informações prestadas pelos partidos políticos, abrindo caminho para iniciativas pioneiras de monitoramento em tempo praticamente real, detalhadas no tópico a seguir.

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Dados Candidaturas e Uso de Recursos

O sistema DivulgaCandContas pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral para consultar informações de todos os candidatos que disputaram as Eleições 2020 aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Cada candidato tem sua própria página dentro do sistema com informações gerais como nome completo, partido pelo qual concorreu, ocupação, nacionalidade, e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público - como o plano de governo e a declaração de bens do candidato, assim como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha: para acessar, basta escolher a região, em seguida a Unidade da Federação e, então, a procura por município - após visualizar a bandeira, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar. O TSE ainda lançou um sistema de divulgação de contas partidárias semelhante ao de candidatos. 

Com base no novo ritmo de apresentação de repasses financeiros conquistado pela sociedade civil em 2020 mediante petição ao TSE (mencionada anteriormente), um robô no Twitter acompanhou a distribuição do dinheiro público nas campanhas, contribuindo para a vigilância de envios para grupos minoritários, como candidaturas femininas. Um relatório final e painéis didáticos locais podem ser encontrados no website oficial da iniciativa, batizada com o novo tempo determinado para a transparência de recursos: 72 horas. Nosso portal Dados Abertos Pernambuco ainda possui uma seção dedicada a esclarecer bases disponíveis para o estudo das eleições, não deixe de conferir!