Integridade e Transparência nas Eleições

O Brasil é um dos países do mundo que mais sofre com a corrupção. O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público, para melhoria do país, dos estados e dos municípios. Por isso, é necessário que os cidadãos estejam conscientes de que a escolha exercida nas eleições influencia a vida de todos. Apesar de ser muito falado, o voto consciente não é algo tão simples, e depende de o eleitor estar antenado, sabendo bem quais são as reais necessidades locais e nacionais.

Eleições Limpas, serenas, transparentes e ágeis que permitem que, ao final da jornada, a soberania popular tenha se expressado de forma consciente e atendendo aos anseios da maioria, O Pernambuco Transparente contribui para que o cenário eleitoral no estado possa ser o melhor possível dentro dessa perspectiva através de quatro formas: participando de debates; divulgando formas de fiscalização cidadã do processo eleitoral; assinando solicitações por aprimoramentos institucionais em conjunto à outras iniciativas; e ainda incentivando projetos que visam ampliar a participação e representação eleitoral.

 

A representatividade é fundamental para a democracia! Sem ela, não há legitimidade. As mulheres representam 52% da população, mas na política essa participação ainda é muito baixa. Nas prefeituras, elas são apenas 11,7%. Nas câmaras municipais, há sete homens para cada mulher e apesar dos esforços para aumentar a presença delas nos espaços políticos, em 2020, o crescimento de candidaturas foi tímido: são apenas 33,3% do total.

Entre os diferenciais neste processo, estão o destaque para as candidaturas negras, a formação de redes de combate à fake news e desinformação, além de adoção de canais de denúncias por WhatsApp tanto pelo TSE em nível nacional, como pelo Ministério Público Eleitoral (composto por membros dos MPs locais - Estadual e Federal) nos estados. 

Petição Conjunta por mais Transparência Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em audiência, em novembro de 2019, representantes de organizações e entidades que defendem maior transparência partidária. Durante o encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária e porta-voz, Marcelo Issa, solicitou à ministra aprimoramentos nas regras e dinâmicas referentes à prestação de contas dos partidos políticos. Na ocasião, foi entregue à presidente do TSE um documento assinado por diversas entidades civis que lutam pela transparência (dentre elas o Pernambuco Transparente) no qual é ressaltada a importância da transparência no uso de recursos públicos como forma de fortalecimento da democracia.

Nele, o grupo apresentou duas demandas: a permanente atualização das contas dos partidos políticos, de modo que as movimentações financeiras das legendas sejam informadas em um menor intervalo de tempo, como ocorre com as contas eleitorais desde 2016; e a disponibilização, na internet e em formato aberto, de todas as bases de dados relacionadas a contas partidárias e eleitorais. A medida, segundo eles, visa a facilitar e a incentivar a consulta e o acesso da população às informações prestadas pelos partidos políticos.

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Dados Candidaturas e Uso de Recursos

O sistema DivulgaCandContas pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral para consultar informações de todos os candidatos que disputaram as Eleições 2020 nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Cada candidato tem sua própria página dentro do sistema com informações gerais como nome completo, partido pelo qual está concorrendo, ocupação, nacionalidade, e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público como o plano de governo e a declaração de bens do candidato, os valores que pretende gastar com a candidatura bem como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha. Para acessar, basta escolher a região, em seguida a Unidade da Federação e, então, a busca por município. Após visualizar a bandeira do município, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar.

Um robô no Twitter monitora gastos e repasses dos partidos, incluindo candidaturas femininas.

Nosso portal Dados Abertos Pernambuco possui uma seção dedicada a esclarecer bases disponíveis para o estudo das eleições, não deixe de conferir!

O papel do TRE PE

No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem como missão garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. 

  • Programa Eleitor do Futuro

O Programa Eleitor/Político do Futuro tem como foco capacitar crianças e adolescentes de Pernambuco em matéria de educação política por meio de variadas atividades pedagógicas, a exemplo de palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas, incentivando a participação do jovem e futuro eleitor no processo eleitoral como instrumento de exercício e aperfeiçoamento da democracia e a busca por uma cidadania consciente, alimentando sonhos de um futuro melhor para o Brasil. Idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2003, PEPF foi institucionalizado oficialmente pelo TRE/PE no ano de 2006, e desde então promove e capacita jovens de até 17 anos de idade, em matéria de educação política, com a finalidade de ampliar e mobilizar esse contingente de futuros eleitores do Estado ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado e já ultrapassa a casa dos 80.000 (oitenta mil) jovens que participaram de seus eventos em todos os recantos de Pernambuco, desde Araripina a Palmares.

  • Debates e a Contribuição do CEMEL e EJE PE

No casarão da Av. Rui Barbosa, antiga sede do TRE-PE, foi inaugurado em agosto de 2016, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL), que realiza mediações culturais para todos os públicos. Nas eleições de 2020, o perfil oficial da instituição no Instagram divulgou uma série de postagens com conteúdos didáticos sobre os pleitos, em conjunto à Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE PE), que promoveu uma série de debates virtuais sobre questões técnicas relacionadas ao trâmite eleitoral e cujas íntegras podem ser encontradas também via rede social.

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  • Fiscalização e Auditoria Local

Ao implantar gradualmente a urna eletrônica a partir das Eleições Municipais de 1996, o TSE teve como meta eliminar a intervenção humana no processo eleitoral, tanto durante a votação quanto durante a apuração dos resultados, impedindo qualquer interferência na vontade do eleitor. Nas Eleições de 2000, todos os eleitores já votavam por meio da urna eletrônica. Terminava ali a era do voto por cédulas de papel.

Eleições 2020 em Pernambuco

Em busca de eleições cada vez mais democráticas, a sociedade civil se mobilizou para pautar temas importantes, como uma agenda de mobilidade sustentável, ambiental, mas infelizmente, medidas que assegurassem a transparência e a participação durante os mandatos ficaram de fora. A criação de portais especiais de dados abertos também - só Recife possui um no estado, além de seu Plano 500 incluir a proposta de abertura universal até o ano de 2022. O Pernambuco Transparente buscou ampliar o olhar sobre candidaturas pela integridade e participação em toda a Região Metropolitana do Recife. Na capital, iniciativas da sociedade civil como a Cidadão Fiscal e o projeto Lupa também fizeram boas contribuições. 

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  • Transparência e Abertura de Dados

 

Até 2037, quando o Recife completa oficialmente cinco séculos, a Prefeitura da capital, busca através do Plano "Recife 500 Anos", fazer com que qualquer gestão que venha a conduzir o poder executivo tenha em mãos o direcionamento para transformação da cidade, conferindo aos cidadãos um lugar melhor para se viver. A elaboração da estratégia juntou, em três conceitos (reunir, reviver e reinventar), 62 propostas que foram construídas em um trabalho técnico, que vêm sendo desenvolvido pela agência Aries e pela Prefeitura desde 2015. Nestas eleições, todos os candidatos assinaram uma Carta de Compromisso com o Plano, que tem a transparência também como uma das prioridades. São 6 mudanças esperadas (como explica o artigo abaixo) e dentre as Metas para cada uma delas, disponibilizar 100% dos dados da prefeitura em formato aberto até 2022.

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  • Escolha Consciente

 

Uma câmara de vereadores representativa começa a se construir a partir do seu voto! Uma escolha que pode não ser fácil: o legislativo tem centenas, e até milhares, de candidatos(as), o que dificulta encontrar alguém que realmente represente a diversidade das cidades. Por isso, a Rede Nossas, movimento civil presente em diversos locais do país desenvolveu o aplicativo 'Vota Cidade', uma ferramenta para a população de Recife (PE), Americana (SP), Campinas (SP), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS) encontrar candidatos(as) a vereador(a) que pensassem parecido nas eleições de 2020: a partir de um questionário, o Vota cruza as respostas do(a) eleitor(a) com os(as) candidatos(as) cadastrados(as), mostrando a lista por ordem de afinidade em alguns minutos. Assim, o eleitor poderia encontrar alguém com posições semelhantes e até cobrar melhor depois!

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Também na perspectiva de contribuições para facilitar a compreensão da sociedade, o portal G1 (Globo) lançou uma ferramenta que mostra o posicionamento de cada vereador nas principais votações das Câmaras Municipais de quatro capitais durante a legislatura de 2017 e dezembro do ano de 2020. As páginas especiais reúnem dados de Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife. A ferramenta para o monitoramento do Legislativo municipal é uma ampliação das páginas especiais "O voto dos deputados" e "O voto dos senadores", lançadas pelo G1 em maio de 2019 e atualizadas sempre que há alguma votação relevante no Congresso. O projeto "O voto dos vereadores" traz um balanço do trabalho do Legislativo municipal ao selecionar as proposições mais importantes e mostrar como cada vereador se posicionou. No Recife, as principais votações trataram do aumento de 29,7% no salário dos vereadores, da criação da Brigada Maria da Penha (para acompanhar casos de violência contra a mulher), da obrigatoriedade de ar-condicionado nos ônibus e da divulgação semestral dos índices de crimes contra pessoas LGBT.

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Ainda na capital, iniciativas da sociedade civil como a Cidadão Fiscal e o projeto Lupa também fizeram boas contribuições. 

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Com a proposta de fazer as pessoas refletirem sobre a importância do voto de forma lúdica, o Centro Sabiá e a Companhia Maravilhas de Teatro com apoio da Misereor promoveram a Caravana pela Democracia e pelo Voto Consciente, em defesa da democracia e por direitos. Do Sertão à Zona da Mata, a Caravana percorreu 12 municípios pernambucanos e realizou 24 apresentações teatrais alertando a população sobre a importância da democracia e conscientização do voto (entre os dias 24.10 e 08.11). Essa ação fez parte da estratégia nacional da campanha "Não troque seu voto” da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que visou estimular o voto consciente das famílias que experimentaram a inclusão social através de um conjunto de políticas e programas públicos voltados para a agricultura familiar e para o fortalecimento do paradigma da Convivência com Semiárido – e da campanha “Agroecologia nas Eleições” da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que tem o objetivo de promover o debate público durante o processo eleitoral e evidenciar a importância da participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas efetivas.

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  • A atuação dos órgãos de Controle Externo

 

Rejeição de contas é um dos critérios previstos na legislação para tornar candidatos inelegíveis, após avaliação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral. O Tribunal de Contas do Estado possui uma página especial apenas para informar a relação de gestores com contas irregulares, além de dados adicionais dos processos, uma disponibilização iniciada em 2020. 

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, através do MPPE e do MPF/PRE no Estado, também se uniram para lançar a campanha educativa: "Pelejando por uma eleição mais justa". Com uso de linguagem tipicamente usada em literatura de cordel, seu intuito foi aproximar o Ministério Público, que em sua maioria é visto como uma instituição muito formal, da informalidade junto à sociedade civil, orientando sobre o que pode e o que não pode durante o período pré-eleitoral, a candidatos, partidos e sociedade civil como um todo sobre a legislação eleitoral, aplicada neste pleito de 2020. O MPPE também oportunizou à população a realização de denúncias de irregularidades através de canal de atendimento de Ouvidoria pelo WhatsApp.

  • Em defesa dos Controles Internos

 

A ASCIRE, Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife, empenha-se, desde 2015, no fortalecimento do Controle Interno, zelando pela integridade do patrimônio público e buscando a efetividade na qualidade dos gastos da capital. Esta entidade civil sem fins lucrativos representa uma das carreiras de Estado que atende aos dispositivos constitucionais referentes ao Controle da Administração Pública, e nas eleições de 2020, lançou uma Carta-Compromisso para assegurar a independência de sua atuação, necessária para o bom desempenho de suas atividades, entre outras pautas. Dentre os prefeitáveis ao governo municipal, 7 candidatos assinaram o documento.

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  • Coberturas especiais

 

Além da Rede Globo e veículos locais como o Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, Folha PE e Portal de Prefeitura, a agência independente Marco Zero Conteúdo realiza pela segunda vez o projeto Algasiras, visando monitorar as campanhas femininas nas eleições pernambucanas. Através dele é possível ainda enviar denúncias sobre casos de violência cometidos contra essas campanhas.

  • Comunicação e Verificação de Informações

 

Em Pernambuco, dois projetos se destacam: a plataforma de checagem Confere Aí, desenvolvida pelo JC, e a contagem de seguidores dos perfis dos políticos pernambucanos nas redes sociais, desenvolvido pela agência Paradox Zero. O ParlaFacebook, é um banco de dados da Paradox Zero para acompanhar com uma série de infográficos e análises o desempenho e popularidade de parlamentares, prefeitos e governadores no Facebook - o levantamento é baseado em números públicos e verificáveis, publicados em intervalos regulares desde 2012.

Mulheres na Política

As melhores respostas à crise da pandemia do coronavírus têm um fator em comum: são países com lideranças femininas. Angela Merkel (Alemanha 🇩🇪); Tsai Ing-Wen - 1ª presidente mulher de Taiwan (🇹🇼); Jacinda Ardern (Nova Zelândia 🇳🇿); Katrín Jakobsdóttir (Islândia 🇮🇸); Sanna Marin - 1ª Primeira-Ministra da Finlândia e mais jovem da história mundial, com apenas 34 anos (🇫🇮); Erna Solberg (Noruega 🇳🇴) e Mette Frederiksen (Dinamarca 🇩🇰) provaram ao mundo o valor do comando feminino, com medidas duras, embasadas cientificamente e bom planejamento governamental.

 

Apesar desse destaque, as mulheres continuam a ser sub-representadas nas mais altas posições políticas. Cerca de apenas 1 em cada 4 cadeiras parlamentares é ocupada por mulheres. E quando falamos de Brasil, a realidade é ainda mais chocante: em um ranking de 190 países, feito pela Inter-Parliamentary Union (uma instituição fundada em 1889), ocupamos a 156ª posição – as mulheres representam pouco mais de 11% das casas legislativas brasileiras e 16% de todos os eleitos em 2018. O ideal é que os Congressos sejam uma representação da composição da sociedade. mas quando olhamos para os números, encontramos uma grande distorção na representação de mulheres, jovens e negros especialmente.

 

Embora níveis mais elevados de participação das mulheres na vida pública estejam associados a uma melhor governança e a níveis mais baixos de corrupção em muitos países, é demasiado simplista supor que o aumento da proporção de mulheres em posições de poder reduza automaticamente a corrupção.

O foco no empoderamento das mulheres deve ser uma parte importante da agenda anticorrupção, uma vez que as mulheres podem ser agentes positivos de mudança no combate à corrupção e aproveitar as dimensões de gênero desta agenda, pode levar a sociedades mais inclusivas. Mudar essa realidade é fundamental para a democracia.  Uma maior participação feminina na política reflete um país com maior pluralidade de ideias. Entretanto, é necessário que avancem as pesquisas para analisar as diferentes formas como as pessoas sofrem os efeitos da corrupção e como os programas anticorrupção afetam mulheres e homens.

  • O problema da sub-representação em Dados

Estudos indicam que, se continuarmos com a taxa de participação atual, a paridade de gênero no Congresso só será conquistada em 2080! No mundo, a situação também não é muito animadora, segundo infográfico da ONU Mulheres com base em dados da União Interparlamentar, o avanço foi muito lento entre os anos de 1997 à 2020. Confira números brasileiros no portal especial do TSE "Participa Mulher", ou dos projetos Me Farei Ouvir e Vote Nelas: destacamos especialmente que 25% das câmaras municipais brasileiras não possuem uma única vereadora sequer.

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Durante 45 dias, o Elas no Poder, em parceria com o projeto Me Farei Ouvir, coletou respostas para a Pesquisa Perfil da Mulher na Política. O estudo inédito e de abrangência nacional contou com a participação de mais de 4 mil mulheres que responderam ao questionário realizado online.


A Pesquisa testou uma série de hipóteses sobre a ambição política e seus resultados podem subsidiar tanto estratégias de campanhas femininas, para que estas se tornem mais competitivas; como também estratégias de recrutamento de partidos políticos. O trabalho disponibilizou um relatório analítico e o banco de dados.

  • Como mudar essa realidade?

A capacitação é um caminho. Em 2018, cerca de 40% das candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral foram de mulheres e o principal motivo, o indeferimento por falta de documentação.

 

Através das redes do Pernambuco Transparente divulgamos e ajudamos a fortalecer iniciativas que objetivem contribuir para a mudança deste cenário no país. Além dos movimentos amplos de renovação política (como o Acredito, RenovaBR e RAPS), listamos algumas iniciativas especiais para a questão de candidaturas femininas:

Elas no Poder |  A ONG ElasNoPoder e o Instituto Update se juntaram para criar, com lançamento já em abril de 2020, uma Plataforma Online (com financiamento coletivo) de capacitação para futuras candidatas, com vídeo-aulas, entrevistas, artigos, cartilhas e conteúdos atualizados sobre mulheres na política;

Vote Nelas |  É um movimento suprapartidário feminino e feminista que nasceu em 2018, à favor de mais mulheres na política;

Me Farei Ouvir |  Um projeto sem fins lucrativos e realizado com recursos de financiamento coletivo. Produziram um Documentário, a Pesquisa Perfil da Mulher na Política e uma Cartilha especial para candidatas com base no levantamento das entrevistas;

Movimento Elas Na Política |  Um movimento político de mulheres, suprapartidário e independente que tem o objetivo de capacitar e apoiar a representação feminina na política;

Vamos Juntas |  Mobilização para eleger mulheres em 2020. Suprapartidário e nacional, se propõe a auxiliar candidatas através de Mentoria e curso de política;

Participa Mulher - TSE | O hotsite é parte das ações que integram as atividades da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), instituída pela ex-presidente do Tribunal em 11 de outubro de 2019, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.

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Curiosidades

Trazemos aqui uma série de vídeos didáticos sobre temas importantes nas eleições. O canal oficial do TSE no Youtube oferece um acervo sobre os mais variados assuntos além do acompanhamento de notícias que envolvem as eleições. Em tempos digitais, cabe destacar que os resultados das eleições municipais de 2020 puderam ser acessados pelo website oficial do TSE e por aplicativo para celular.

É possível fraudar as urnas eleitorais? 

O Brasil foi um dos primeiros países na adoção das urnas eletrônicas, que revolucionaram o processo eleitoral. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral – eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados –, ao longo destas quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia. Elas possuem uma série de recursos e procedimentos de funcionamento que permitem também a realização de auditorias.

Regras Eleições 2020

Algumas novidades importantes passaram a vigorar nas eleições de 2020. Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valeram para o pleito e mais detalhes nos vídeos adicionais listados abaixo:

Cidadãos podem ajudar a Fiscalizar as Eleições

Desenvolvido pelo TSE, o aplicativo Pardal é uma ferramenta que possibilita aos eleitores fiscalizar e denunciar infrações durante as campanhas eleitorais. Disponível para Android e IOS.

Apuração dos Votos: o Resultado das Eleições

A apuração das eleições brasileiras [contagem de votos] compete basicamente às juntas apuradoras, nomeadas pelos juízes das respectivas zonas eleitorais para as eleições sob sua jurisdição. O resultado dos trabalhos dessas juntas é remetido aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados ou do Distrito Federal nas eleições estaduais, distritais, federais, territoriais e presidenciais, para totalização dos votos dados nas respectivas circunscrições aos partidos e candidatos aos cargos de deputados estaduais, distritais, federais e territoriais, governador e vice-governador, senador, e presidente e vice-presidente da República. 

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| Créditos Vídeo Topo: Campanha TSE