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Especial

Crise Coronavírus

Última Atualiação: 1/04/2020

Manter a transparência em tempos de crise, especialmente uma de saúde, é essencial para que a ajuda de fato chegue aos que precisam. Neste momento, cabe destacar a importante atuação dos órgãos de controle TCE e MPCO no acompanhamento dos gastos dos órgãos públicos, e ainda dos Ministérios Públicos, que não só atuam para acompanhar que os governantes municipais e estaduais estejam seguindo as medidas necessárias, como o isolamento social e fornecimento de materiais aos profissionais de saúde, como também contribuindo para que recursos não faltem para as ações (o MPF em todo o país, incluindo Pernambuco, conseguiu o repasse de recursos oriundos da recuperação de verbas desviadas, por exemplo).

No país, as duas maiores iniciativas de monitoramento da transparência durante a pandemia foram desenvolvidas pela Open Knowledge e o Brasil.Io, que promoveu a sistematização de dados abertos sobre os registros estaduais e municipais por voluntários em todo o país.


Cabe ainda salientar a importância da comunicação aberta como estratégia de transparência e maior informação, o que tem sido buscado pelos governos em suas diversas instâncias através das transmissões online ao vivo sobre decisões e balanço de casos, diariamente.


Seguiremos acompanhando impacto de medidas econômicas e resultados de operações de combate à corrupção, mantendo atualização quinzenal desta página especial, sempre mantendo no topo a data e horário.

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 |  Controle Social


O governo federal disponibiliza através do Portal do Ministério da Saúde a contagem de casos. Essa lista, no entanto, depende também do envio de dados pelos estados, o que já gerou críticas da sociedade civil organizada que está monitorando o avanço da epidemia no país. Por isso, há também ações de levantamentos independentes, com uso de dados abertos. Já o Governo do Estado montou um gabinete que acompanha a crise do coronavírus em Pernambuco. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco, é responsável pelo abastecimento dos dados disponíveis no site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br sobre a Covid-19 em Pernambuco, no Brasil e no Mundo.



A maior parcela dos recursos das cidades chega às prefeituras não por meio da arrecadação dos impostos, mas por transferências do Governo Federal e Estadual, especialmente devido ao sistema de arrecadação de tributos no país e nosso Pacto Federativo concentrar o maior bolo dos impostos pagos na União.

O governo federal gastou R$ 38,2 bilhões até o dia 20 de outubro em ações de Saúde relacionadas à emergência causada pela pandemia de Covid-19. O total representa quase um terço do que foi gasto em 2019 com as ações regulares do setor, segundo comparação feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. A proporção é semelhante à do gasto geral com a pandemia até agora, R$ 456 bilhões, em relação à despesa primária regular do governo federal, de R$ 1,5 trilhão em 2020. A ajuda aos estados e municípios, além dos aportes específicos para a saúde, foi de R$ 60 bilhões até outubro (desse total, R$ 10 bilhões foram para compensar a queda de receitas).

A maior parcela do "orçamento de guerra" foi para o auxílio emergencial de R$ 600: do total de R$ 605 bilhões previstos, foram destinados R$ 322 bilhões ao auxílio emergencial. O consultor Ricardo Volpe, da Consultoria de Orçamento da Câmara, afirmou que os gastos com o auxílio correspondem a dez anos de recursos do Bolsa Família a valores de 2019.

 

Recursos Federais


O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país. Por meio da ação orçamentária “21C0”, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos Estados e municípios.


DECRETOS: 

Recursos Estaduais


DECRETOS:

Recursos Municipais


Além do próprio governo estadual, x municípios pernambucanos decretaram estado de calamidade durante a crise, para possibilitar agilidade na alocação de recursos e tomada de decisões.
Prefeitura do Recife (Capital). Além dos portais de transparência, o acompanhamento dos diários oficiais de mais de 80 municípios pode ser realizado no Diário Oficial da AMUPE.



Ao Poder Legislativo (câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso - Câmara dos Deputados e Senado) cabe discutir, aprovar, ou rejeitar medidas adotadas pelo Poder Executivo (governo federal, estadual e municipal). Por isso, a transparência das suas atividades e como estão realizando esses debates são também cruciais.


A Câmara Municipal do Recife e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, além da Câmara dos Deputados e o Senado há alguns anos já permitiam que a população pudesse acompanhar os debates tanto das reuniões plenárias ordinárias, como das comissões específicas. Entretanto, com a mudança para o regime de teletrabalho, esse acompanhamento foi prejudicado. A Alepe, por exemplo, só voltou a disponibilizar esse acompanhamento agora, início de abril.


No Congresso, diversas entidades se manifestaram para cobrar o direito à transparência. 


Cabe destacar ainda que em nosso estado, tanto na Câmara Municipal da capital quanto na Alepe, os vereadores e deputados estaduais destinaram suas emendas orçamentárias aos esforços de combate ao coronavírus. A Alepe possibilita o monitoramento dessas emendas por meio de uma seção especial em seu website, enquanto o legislativo recifense ainda não disponibiliza uma ferramenta que facilite essa tarefa.



Ainda não há como avaliar o impacto que as medidas de isolamento social, com o fechamento do comércio e serviços, terão nas contas municipais. Os governos estaduais, por outro lado, calculam perdas de R$ 14 bilhões por mês por causa do impacto do coronavírus na economia. Apesar dessas estimativas, os próximos dias poderão trazer novidades para este assunto, especialmente com a possibilidade de adoção de medidas adicionais pelo Governo Federal.


As primeiras medidas econômicas em âmbito estadual foram anunciadas no dia 31 de março. Em Recife, está em debate um projeto de antecipação do IPTU 2021 da Prefeitura, aprovado pela Câmara, que possibilitaria oferecimento de desconto de 15%, sendo válida partir do dia 1º de abril até o dia 30 de junho de 2020


É importante destacar também que a chegada dos recursos prometidos pela União podem não ter sido concretizadas de fato, havendo até mesmo problemas de atrasos de repasses. Confira dados sobre alguns dos principais auxílios fornecidos - a execução se acelerou nos últimos meses e alguns programas estão em dia:

Para empresas, as ações emergenciais somaram R$ 140 bilhões para capital de giro, manutenção de empregos e outros programas; o auxílio ao setor cultural já pagou R$ 2,7 bilhões de um total de R$ 3 bilhões; o auxílio ao setor de turismo, que tem R$ 5 bilhões, só repassou 15% até outubro (esse apoio seria dado em empréstimos para capital de giro - o Ministério do Turismo informou que já empenhou mais de R$ 1,68 bilhão para apoiar as empresas do setor e que está trabalhando para atingir 100% dos recursos); apesar de ter um valor bem menor, a ajuda de R$ 200 milhões para instituições de longa permanência para idosos não teve nenhuma execução - o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas a habilitação das instituições teria sido concluída no dia 22.


 

 |  Monitoramento de Casos e Testagens

 |  Monitoramento de Despesas e Decretos 

 |  Atuação Parlamentar 

|  Medidas Econômicas

 |  Consórcio Nordeste

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, representado pelos nove estados da região, irá lançar um software, através de um aplicativo, voltado para o monitoramento de ações de combate ao novo coronavírus. O grupo formado por cientistas, pesquisadores e físicos brasileiros, realizou a primeira reunião por videoconferência, no dia 31 de março.

 |  Aplicativos

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, representado pelos nove estados da região, irá lançar um software, através de um aplicativo, voltado para o monitoramento de ações de combate ao novo coronavírus. O grupo formado por cientistas, pesquisadores e físicos brasileiros, realizou a primeira reunião por videoconferência, no dia 31 de março.

:: Dycovid

Desde o início dos primeiros casos registrados em Pernambuco, do novo Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco, ainda que em regime extraordinário de teletrabalho, não parou de atender aos serviços essenciais à população. O setor de tecnologia da Instituição foi um deles. Em curto espaço de tempo, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Porto Digital Pernambuco, essas três instituições se juntaram e deram origem ao chamado Desafio Covid-19. O app está em uso agora para reabertura gradual, em Fernando de Noronha.

:: Sulanquei (Feira da Sulanca)

Um site e um aplicativo irão possibilitar a venda de produtos das feiras da Sulanca de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no Agreste de Pernambuco, de forma remota. A iniciativa surge como uma saída para a necessidade de compras durante a pandemia da Covid-19. O serviço vai funcionar no esquema de marketplace, em que os barraqueiros se cadastram, adicionam os produtos disponíveis e é possível não só realizar vendas para o consumidor final, como também fazer controle de estoque e lucros. O consumidor terá acesso aos produtos de forma direta, como em qualquer loja online já existente. 

| Operações de Combate à Corrupção
 | Redes de Apoio Social

Várias iniciativas da sociedade surgiram para apoiar comunidades locais que necessitam de de doações para atravessar o momento. Empresários, EPP


Recife: 

  • Comunidades de Periferias 

  • Rede de Comércio

  • Institutos JCPM e Shopping Recife (Entra Apulso)

  • Porto Digital (conectividade comunidade do entorno);

Igarassu, a rede Igaracuana;


Cabo:


Jaboatão: A própria prefeitura está divulgando em suas redes sociais informações sobre comércio que atende demanda por telefone.

Recomendamos:

IFI e Bruno Carazza

 

| Notícias e Combate à Fake News

No estado, o Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio fornecem notícias até em tempo real sobre a pandemia e medidas de controle sanitário. Para combater a desinformação, listamos também algumas iniciativas nacionais que estão ajudando a combater as fake news. Se liga! 👇 
@ Agência Lupa; @Aos Fatos; @Comprova
@Fato ou Fake (G1); @Uol Confere; @Estadão Verifica;

@AfpChecamos@Boatosorg; @E-farsas; @HolofoteDF.
 

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