Governos Municipais

É possível se envolver em espaços de participação social garantidos por lei ou criar novas formas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas, como a iniciativa do coletivo Voto Consciente Jundiaí, que foi formado a partir de uma célula de trabalho da CIESP local e vem acompanhando todas as sessões ordinárias da Câmara;

Em muitos municípios, há o OP (Orçamento Participativo) e através dele você pode propor as necessidades coletivas a serem consideradas no orçamento público municipal; ele ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo;

Caso não exista um OP na sua cidade, uma opção é ir à Câmara de Vereadores para propor a sua criação;

Outra forma é você acompanhar as Audiências Públicas, seja para discussão do orçamento, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes; elas são divulgadas nos diários oficiais da União, dos estados, dos municípios e do DF e também nos sítios dos órgãos responsáveis pela sua realização;

Você pode acessar o Portal da Transparência, iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; a ferramenta permite acompanhar e fiscalizar licitações, os gastos e as receitas do município e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e traz painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos;

Participe dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas - como Saúde e Assistência Social -, espaços onde a população pode exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis e ações;

Participe também de Conselhos temáticos das demais áreas, como Cultura, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos da Mulher, onde a função pode ser consultiva e varia de acordo com a lei orgânica de cada município