Mecanismos de Participação:

Voz aos Cidadãos

 inicialmente apresentam-se algumas idéias acerca do exercício da cidadania possibilitado
pela participação dos cidadãos na tomada de decisões, principalmente pelo Estado e alguns instrumentos constitucionais para o exercício daquela. Na sequência, aborda-se o tema do poder local, na concepção do indivíduo como ator social que modifica sua realidade e o papel dos municípios efetivando a cidadania e participação dos cidadãos. Por fim, realiza-se uma análise de alguns instrumentos que permitem a participação dos cidadãos em âmbito local e podem ser tomados como sugestão de implantação em outros Municípios. 

É preciso que sociedade e Estado interajam, criem instrumentos que possam atender as demandas da sociedade de forma mais eficiente e eficaz, onde os cidadãos sintam-se responsáveis pelo seu futuro coletivo, pelo futuro de todos e que o Estado entenda que é através dos próprios cidadãos que poderá ser um Estado realmente democrático.

É cada vez mais constante a discussão acerca da cidadania, emergindo, com mais força, o questionamento sobre qual seria a melhor maneira de torná-la uma cidadania ativa, que fosse possibilitada e exercida por todos, superando a submissão a grupos, a governos e interesses de uns poucos, que nos tempos atuais se impõe mais necessária nos moldes participativos, tendo em vista a insuficiência da democracia direta e da democracia representativa, porque possibilita ao cidadão ser fundamental no desenvolvimento social e possibilitando à sociedade, o seu poder de controle.

O exercício da cidadania, de forma plena, através da democracia participativa, somente poderá acontecer se o cidadão entender que a “participação supõe compromisso, envolvimento, presença em ações por vezes arriscadas e até temerárias” (DEMO, 1996, p. 19-20), onde é necessário deixar o comodismo de lado, superar a idéia de que é mais fácil receber as coisas prontas dos outros do que agir, devendo inteirar-se dos assuntos, desenvolvendo o capital social da comunidade e o empoderamento da mesma, influenciando decisões que são de seu interesse, porque com a participação, “os cidadãos tornam-se protagonistas da sua própria história

A necessidade constante de se aproximar Sociedade e Estado, com base nos direitos de participação democrática, fez com que a Constituição Federal Brasileira, trouxesse, em seu art. 14, alguns mecanismos que facilitam o exercício da cidadania ativa dos cidadãos, Acreditamos que uma melhor relação amplia a legitimidade dos governos, algo que carecemos no país e especialmente em níveis locais. A forma mais comum e abrangente de participação política está relacionada à participação eleitoral...., O voto é sempre apenas o primeiro passo da atuação de um cidadão engajado, pois existem diferentes maneiras de participar ativamente da política. Além das formas tradicionais de participação na política partidária (como candidatar-se a um cargo eletivo, filiar-se ou apoiar um partido político), é possível participar de um conjunto de espaços de participação social garantidos por lei, ou até mesmo criar novas formas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas.

O Pernambuco Transparente oferece abaixo uma descrição e ferramentas de compreensão didática para todos os interessados em exercê-lo, nas diversas instâncias públicas do estado. Buscamos a modernização aos tempos atuais em muitos desses órgãos - especialmente os legislativos - ainda anacrônicos, sem possibilidade de acompanhamento virtual de suas atividades, e maior clareza e disponibilidade dos mecanismos nos Poderes Executivos e Judiciário, onde muitas vezes a sociedade sequer é informada em como pode participar, sendo excluída de debates estabelecidos rigorosamente pela constituição - como as audiências públicas orçamentárias - por exemplo. Confira uma série de iniciativas e espaços de atuação social para você participar, cobrar e fiscalizar os seus representantes!

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