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Participação Feminina

Mais de duas décadas após a primeira lei de cotas que tornava obrigatório 20% das candidaturas serem femininas em eleições municipais, tivemos a maior quantidade já vista no país de mulheres candidatas (47 mil a mais que em 2016 e 33,6% do total de 557.389 candidaturas), segundo o TSE. Os dados oficiais do pleito entretanto, mostram que praticamente não houve alteração significativa do percentual de mulheres eleitas: em torno de 12% nas prefeituras e 16% nos legislativos) - o que deixa o Brasil bem abaixo da média de representação de mulheres de países da América Latina e Caribe, de cerca de 30%. Estudos de instituições especializadas no assunto projetam que com tais patamares, a paridade só viria no final ou início do próximo século e buscam contribuir com o fortalecimento de mecanismos institucionais que acelerem o processo.

Em 2020 também foi lançado um estudo mais robusto (desenvolvido como parte do programa Atenea, criado em 2014 para fomentar a participação feminina na política na América Latina) que permite analisar 40 indicadores, divididos em oito temáticas referentes aos direitos políticos das mulheres na América Latina: um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres calculou o Índice de Paridade Política (IPP). No ranking de 11 países da região, o Brasil se posiciona em um nada honroso nono lugar, acima apenas do Chile e do Panamá. 

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto maior esta presença e em cargos do Executivo, mais igualitário e representativo. Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder - fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso refletem a evolução da condição de inserção social feminina, alcançando um nível de equilíbrio entre vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para participar da política.

Ainda assim, estudos sobre o cenário brasileiro já apontaram que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo disseminado pelo território brasileiro, entre as mais diversas camadas sociais. Para além de uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres: essa barreira  tem origem tanto na legislação eleitoral, quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. Com diretórios locais historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro, que reproduzem nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia a dia – e sem recursos, as mulheres acabam sem condições de fazer boas campanhas, sendo preteridas. 

Os países que conseguiram aprovar reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais (e permitir eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória) conseguiram transformar , aponta o economista Bruno Carazza. A campanha especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "Mulheres na política. Seja o exemplo que nós precisamos!", lançada nas eleições de 2020 para incentivar a participação feminina, também vai na essência da importância da representação das mulheres por si mesmas: "Quando uma mulher tem voz ativa, ela incentiva outras a falarem também. Quando uma mulher lidera, ela incentiva outras a liderarem também. Quando uma mulher ocupa um espaço político, ela incentiva outras a ocuparem também. Mudar essa realidade é fundamental para a democracia. Afinal, quando uma mulher defende seus direitos, ela incentiva outras a defenderem também."

Apesar de ainda termos um quantitativo pequeno de mulheres em cargos eletivos, considerando que as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, mesmo o pequeno aumento já rendeu frutos, comprovando a ideia do efeito multiplicador: em 2019, por exemplo, o Congresso viu um boom de projetos de lei que visam garantir a maior participação das mulheres na política. Foram 19 projetos propostos, enquanto que nos anos anteriores eles não haviam passado de 7 por ano - e a maior parte (68%) deles são de autoria de deputadas e senadoras. O Elas no Congresso (projeto que apura como parlamentar tem atuado em leis importantes para os direitos das mulheres no Brasil) analisou a produção legislativa de 2011 a 2019 sobre vários temas: violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e direitos reprodutivos e sexuais, por exemplo. A maior parte deles tem como autores deputados e senadores homens - mas quando o tema é ampliar a presença de mulheres na política, o quadro é outro: mais da metade dos projetos são iniciativa de mulheres. A iniciativa ainda desenvolveu o bot no Twitter "@elasnocongresso", que acompanha todas as proposições e tramitações sobre os temas de interesse feminino no Legislativo federal e a cada novo projeto, o robô publica um tweet.

 
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Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas teve um avanço mínimo, mesmo com regras não só de cotas, mas de financiamento para as candidaturas através dos fundos eleitorais e partidários. Os resultados finais consolidados mostram ainda que o percentual no legislativo pernambucano é inferior ao brasileiro (baixíssimos 12% na RMR contra a média nacional que permanece estancado entre 16%), e no estado de maneira geral (IBGE), o que também não somente se deve à irregularidades no cumprimento de normas - mas reforça a necessidade de aprimoramento de mecanismos que incentivam a liderança feminina, e adoção de novas medidas legislativas e punição, como inclusive a adoção de cotas para câmaras municipais.

A participação feminina importa não só para assegurar melhores debates sobre políticas que impactem a vida de mulheres, e ampliação da presença e participação, mas também, como apontam estudos acadêmicos, na qualidade dos trabalhos legislativos. É o que aponta um dos principais centros de estudo do Congresso, exposto a seguir.

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Potencial de Impacto na Qualidade 

A Forbes apontou, que respostas dos países à crise do coronavírus têm sido variada e de resultados heterogêneos, mas as de maior sucesso têm em comum governos liderados por mulheres. Islândia, Tailândia, Alemanha e Nova Zelândia, Finlândia, Islândia e Dinamarca foram apontados como exemplos de gestão de crise de saúde. Angela Merkel disse: “É sério, leve a sério”. Os testes começaram cedo e a Alemanha pulou as fases de negação. A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, usou a TV para conversar diretamente com as crianças: fez uma coletiva de imprensa em que nenhum adulto era permitido, e respondeu às perguntas de crianças de todo o país, explicando por que não havia problema em sentir medo. Sanna Marin se tornou a mais jovem chefe de estado do mundo quando foi eleita em dezembro passado na Finlândia. Ela usou influenciadores digitais para informar a população sobre o novo coronavírus. 

 

Avivah, que é especialista em igualdade de gênero, escreveu que houve anos de pesquisa sugerindo que os estilos de liderança das mulheres podem ser diferentes e benéficos, mas, em vez disso, muitas organizações e empresas políticas ainda querem que mulheres se comportem mais “como homens”, se quiserem liderar ou ter sucesso. Mas essas líderes mostram que há outras formas de governar. "O que é importante não é a questão de gênero do líder, mas a habilidade do país de eleger o melhor candidato, independentemente do sexo", escreveu a colunista Emma Burnell do jornal Independent.

 
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O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) combina expertise acadêmica e ferramentas de análise de dados para acompanhar e avaliar o comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional. Produz informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre a tramitação e aprovação de políticas públicas, promovendo a transparência da atividade legislativa.

Com o objetivo de identificar e ainda analisar a posição das mulheres na nossa câmara baixa, o OLB coletou e analisou um conjunto de dados e informações sobre o Congresso Nacional extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. O resultado é um painel detalhado sobre a participação política da mulher, que nos ajuda a entender os entraves micro institucionais que continuam a dificultar a atuação de mulheres na política, mesmo após as eleições.

Ao comparar os dados gerais de homens e mulheres, o OLB descobriu que elas gastam mais do que o dobro dos recursos da cota parlamentar em cursos, palestras e eventos similares, ou seja, na própria formação. Os homens, por sua vez, gastam mais em praticamente todos os demais itens, como combustíveis, passagens aéreas, hospedagens, serviços postais e telefonia. Além disso, outros levantamentos indicam que elas possuem uma performance melhor: as chances de uma deputada aprovar um projeto seu são 33% maiores quando comparadas às chances de um deputado. 

Apesar desse desempenho relevante, o controle masculino das posições estratégicas na Câmara dos Deputados também se manifesta na distribuição da relatoria dos projetos. A sub-representação feminina na história da Câmara dos Deputados no Brasil é evidente no número de cadeiras ocupadas, mas também em outras diversas dimensões da vida parlamentar: de todos os pareceres emitidos na Câmara desde 2001, pouco mais de 10 mil (12%) foram produzidos por mulheres. Os dados do OLB mostram que a solução deve incluir não somente a regulação do processo político-eleitoral, como também a criação de regras internas de promoção da igualdade de gênero no parlamento.

O que pode ser feito para incentivar?

"Ações, não palavras", foi o lema do movimento sufragista britânico que no século XX conquistou o direito ao voto feminino e abriu espaço para a cidadania das mulheres, há 100 anos, na Inglaterra. Liderado no Brasil pela bióloga Bertha Lutz (1894-1976), conquistou em 1932 de maneira pioneira na América Latina o mesmo direito (embora no país a discussão sobre a causa tenha surgido no século XIX, as tentativas de alistamento de mulheres para votação na época foram todas negadas) - e pôde a própria Lutz defender em seu discurso de posse no Congresso Nacional que "Lar é, acima de tudo, o Parlamento, onde se votam as leis que regem a família e a sociedade humana".

 

Décadas depois, contudo, ainda é preciso estabelecer uma agenda para assegurar o seu cumprimento integral: o direito político de votar e ser votada. Para reduzir o déficit democrático de gênero, apresentamos abaixo alguns mecanismos institucionais que podem ser adotados e contribuir para um novo ritmo na inclusão de mulheres nos espaços públicos.

|Eixo Poder Legislativo

As casas legislativas elaboram leis a serem aplicadas ao conjunto da sociedade. É importante que o perfil dessas casas seja um espelho dessa sociedade. Nossa democracia estará fragilizada enquanto as mulheres participarem tão pouco desse processo de elaboração. O quadro brasileiro de estagnação da presença das mulheres na política mostra que a reserva de candidaturas, uma conquista obtida depois de muita luta, em vez de levar à efetiva valorização das mulheres dentro das agremiações partidárias, vem servindo, ao contrário, para deslegitimá-las ainda mais, na medida em que suas candidaturas não recebem apoio e muitas são inscritas apenas para preencher a lista partidária. 

 

Queremos o acesso às candidaturas, mas queremos um acesso substantivo, equânime e amparado por regras e procedimentos que permitam a quebra de barreiras históricas. Urge garantir presença mínima de mulheres nas casas legislativas brasileiras, circunstância não alcançada pelas atuais regras eleitorais. Queremos a reserva de assentos nessas casas. Trata-se de uma medida temporária, destinada a assegurar o avanço na participação política de um segmento que constitui a maioria da população brasileira. Consideramos a adoção dessas medidas uma necessidade para que, a partir delas, as mulheres possam conquistar a tão sonhada equidade também no mundo da política partidária.

 
  • Comissões Permanentes de Defesa de Direitos da Mulher nos Legislativos

Atualmente, com tão baixa presença de mulheres na política pernambucana, além da Assembleia Legislativa Estadual (Alepe), na região metropolitana do Recife apenas as Câmaras do Cabo e do Recife possuem Comissões especiais Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher. Na capital pernambucana, a criação da Comissão dos Direitos das Mulheres foi um pedido de outro relevante mecanismo institucional: a Secretaria da Mulher. Junto à solicitação, a pasta municipal entregou diversas sugestões que foram incorporadas à Lei Orgânica do Recife, que, atualmente, traz um capítulo dedicado inteiramente ao direitos das mulheres. As Comissões podem ainda realizar seus trabalhos de maneira itinerante, a exemplo da Comissão Itinerante da Alepe, que amplia a participação nos debates de pautas femininas do legislativo estadual em diferentes municípios pernambucanos e o seu alcance, interiorizando as ações.