• Facebook
  • Twitter
  • LinkedIn ícone social

Raio-X Ouvidorias RMR

 

As ouvidorias são essenciais para ampliar e democratizar o acesso do cidadão às instituições, sejam elas públicas ou privadas. Este importante canal de comunicação é um recurso utilizado como um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados à suas atribuições e competências. A Ouvidoria-Geral atua como órgão de apoio estratégico, servindo como mediador na busca de soluções de conflitos, fomentando a participação da população, garantindo o controle social, além do direito à cidadania, maior qualidade e compreensão dos serviços prestados. Subordinada no setor público às Controladorias (que promovem o controle interno da gestão pública, coordenando a prevenção à corrupção, promoção da transparência, eficiência e integridade), é responsável por encaminhar ainda as denúncias recebidas aos agentes públicos dentro de suas estruturas, para prestação de informações e, quando necessário, apuração de condutas apontadas nas manifestações recebidas. 

O objetivo da Ouvidoria-Geral é representar o/a cidadã/o, receber suas manifestações, encaminhando-as aos órgãos competentes. É por meio das sugestões da população que a Administração Pública consegue aprimorar suas rotinas de trabalho, além de garantir a qualidade nos serviços prestados, promovendo as boas práticas em todos os setores. Um dos pilares desta modernização, a ouvidoria, apenas foi regulamentada e tornou-se obrigatória em junho 2017, seu estabelecimento foi tornado obrigatório, através da Lei 13.460/2017 (que determina normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos  - por isso conhecida como "Lei das Ouvidorias", que inclusive fixou prazo (junho de 2018) para que as cidades brasileiras realizassem sua implementação. Na entrevista abaixo, o Ouvidor-Geral da União (Valmir Gomes Dias) explica a importância da Lei e como elas podem ser criadas.

Desafios para 2021

 

A ouvidoria é o principal canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade. Mais do que apenas atendimento, a sociedade, ao buscar as ouvidorias, demonstra que ainda acredita na capacidade das instituições de solucionar problemas internos - ou seja, ainda acredita no diálogo como um mecanismo de resolução. Desde 2015, quando o espaço pioneiro da Ouvidoria Geral do Recife foi inaugurado, foram registradas mais de 70 mil manifestações da sociedade, com 90% de resolutividade para essas manifestações. O desempenho já rendeu o prêmio de 3° lugar do Brasil no Concurso de Boas Práticas, feito pela Rede Nacional de Ouvidorias. Os perfis do(a)s Ouvidore(a)s estão à disposição para conhecimento geral e valorização dos profissionais que possuem a missão de coordená-los, com meios de contato à disposição.

Os indicadores de desempenho a serem avaliados têm como base a legislação relacionada à ouvidoria e também às sugestões feitas pelo cidadão, por meio de pesquisa de satisfação aplicada.  a experiência é tão crucial quanto os serviços ou produtos comprados -  é muito importante saber como uma Ouvidoria deve se portar diante dos novos clientes/cidadãos. adoção de uma estratégia de atuação baseada indicadores capazes de mensurar o desempenho da Ouvidoria e a sua efetiva contribuição para a melhoria da gestão pública, alinhada com a visão da instituição; por fim, é fundamental que a ouvidoria divulgue balanços sobre sua atuação, seja para registrar os resultados alcançados, como promover a compreensão de sua importância - a exemplo do que já é realizado pela SCGE PE.

  • Estruturar o atendimento presencial para possibilitar um espaço de acolhimento e atendimento humanizado. 

A missão de todas as ouvidorias públicas é, por essência, promover o acolhimento dos cidadãos, e também de servidores, reconhecendo-os como detentores de direitos e defendendo seus legítimos interesses perante a instituição. A humanização tem como objetivo criar uma nova cultura institucional, que possa instaurar padrões de relacionamento ético entre gestores, técnicos e usuários e oportunize um atendimento mais personalizado. Para isso, é necessário proporcionar um ambiente com de fácil  de acesso e presteza dos serviços:  atentar à acessibilidade, sinalização do atendimento, horário amplo de atendimento (inclusive intervalos de almoço, para viabilizar a procura em tempo livre), assim como a qualidade das instalações e equipamentos (é fundamental oferecer conforto, privacidade, presença de banheiro).

Deve possui um local próprio para atendimento, que permita inclusive proteger a presença de quem a procura para fazer manifestações - atualmente pelo menos metade das cidades da RMR já conta com esse espaço reservado: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista e Recife. Em Ipojuca e Itamaracá a Ouvidoria encontra-se dentro da Controladoria, sem a exclusividade necessária. São inexistentes apenas em Araçoiaba e Olinda. Camaragibe, Igarassu e São Lourenço da Mata foram ambientes que não pudemos visitar presencialmente para avaliar.

 
pduirmr.png
  • A transformação digital impacta diretamente a forma de trabalho das instituições. Esse movimento também influencia o processo de trabalho nas Ouvidorias, trazendo algumas grandes tendências para este ano de 2021

Embora a manifestação possa ser feita de diversos meios usualmente (presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário), em tempos digitais, a página da Ouvidoria no Portal da Transparência e o e-mail têm cada vez mais maior aderência da população. É o que apontam dados de atendimento dos meses iniciais de 2021, por exemplo, da Prefeitura de Paulista (abaixo). Por isso, é muito importante que no website oficial haja um destaque visual para acesso ao canal, e seja oportunizado ao requerente obter um número de protocolo, com o acompanhamento dos encaminhamentos de sua denúncia. Assim, é fundamental ter um bom sistema de gerenciamento de demandas - a CGU oferece um gratuitamente aos órgãos públicos de todo o país. A Ouvidoria, por sua vez, tem um grande desafio nesse cenário. Isso porque o número de manifestações pode ser alto e, por isso, esse setor deve buscar sistemas e ferramentas que otimizem o atendimento. Junto disso os Ouvidores precisam visualizar a necessidade de personalização e se adaptar.

relatorioprefpaulista2021
  • Abrir caminho para uma gestão moderna e mais transparente

... ampliando as ferramentas de controle social e fortalecendo o diálogo e a participação da população é a mais urgente e fundamental das demandas para a resiliência do país diante da grave crise política e social que atravessa. Promover a cultura de transparência, através da criação ainda de portais de dados abertos (diferente dos portais de transparência focados no aspecto financeiro) e estímulo ao controle social (como o programa de Agentes de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, ou o premiado de cidadania fiscal de São Lourenço da Mata).

 

A ampliação de canais de ouvidoria e utilização de aplicativos que inclusive facilitam a solicitação de serviços de zeladoria urbana já são uma realidade nas cidades com sistemas de controle interno mais robustos, como Ipojuca, Jaboatão e Recife - que adotam tecnologias como o Colab ou criam seus próprios, a exemplo do Conecta Recife, criado em e com mais de 100 mil downloads. O estímulo ao uso de dados públicos rende frutos para o poder público e a sociedade, impulsionando o desenvolvimento de soluções de maneira mais acelerada e mais adequada às necessidades locais (oferecemos um mergulho neste universo através do portal Dados Abertos Pernambuco). Adoção de Conselho de Transparência e ranking de Lai.

caruarupremio
  • Promover escutas especializadas para áreas de grande relevância ou estruturadoras da gestão pode fazer a diferença

Fomentar a cultura do diálogo e privilegiar mecanismos de solução de conflitos passa a ser, então, uma missão das instituições que priorizam a excelência no atendimento ao cidadão, as quais encontram nas Ouvidorias um ambiente propício para a busca do entendimento. É o caso das Ouvidorias da Saúde, existentes já em decorrência de exigência federal, ou ainda de processos exclusivos para consulta popular sobre demandas para as leis orçamentárias. A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou a consulta popular ‘Tamo Junto Jaboatão’, para ouvir as prioridades da população a serem inseridas no Plano Plurianual 2022/25 (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) - Os jaboatonenses poderão apresentar sugestões até o dia 31, por meio do portal tamojunto.jaboatao.pe.gov.br.

consultaplanejamentojaboatao
consultajaboatao
  • Articular a correção de rumos e o protagonismo de instâncias estratégicas

Avaliando as questões trazidas pela sociedade, as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no acesso aos bens e serviços públicos em geral, assim como para construir soluções efetivas às demandas sociais: as ouvidorias são um canal de escuta inteligente, devendo idealmente ser realizada por servidores com amplo potencial de mediação e conhecimento do funcionamento dos órgãos, para que possam alavancar a capacidade de solução das demandas da população. Ao mediar o acesso a bens e serviços públicos, as ouvidorias se legitimam como importante instrumento de gestão para a Administração Pública, que tem a oportunidade de aperfeiçoar suas perspectivas e ações, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

  • Fortalecer a busca pela integridade pública

Com tantos escândalos relacionados à corrupção no Brasil, uma das grandes preocupações das instituições públicas é manter a integridade. Afinal, é isso que traz a confiança da sociedade e aumenta a credibilidade nas gestões. Muitas Ouvidorias também estão agindo como canais de denúncia para que tanto os cidadãos, quanto os colaboradores consigam relatar casos de violação às normas internas (como Código de Conduta Ética) e ainda irregularidades em serviços. ​ter entre as prioridades a prevenção da corrupção e apoio à fiscalização de questões importantes, como a qualidade de merenda, medicamentos, problemas ambientais ou ainda outros de relevância local; 

  • Reforçar a atuação pedagógica

Um dos papeis relevantes mais das ouvidorias, uma vez que atuam numa perspectiva informativa, trazendo aos cidadãos mais conhecimento sobre seus próprios direitos e responsabilidades, incrementando, assim, a capacidade crítica e autonomia dos demandantes. Dentre os muitos instrumentos que a democracia brasileira desenvolveu para a participação social e para o exercício da cidadania, as ouvidorias públicas se consolidam como canais cada vez mais estruturados e integrados, que oferecem espaço e condições para o diálogo entre o Estado e a sociedade.

Que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública (o Ouvidor-Adjunto da União, Fábio do Valle Valgas, fala sobre o normativo em vídeo abaixo). Ela prevê novos mecanismos e ferramentas que deverão estar disponíveis para a sociedade: uma Carta de Serviços, criação de Conselhos de Usuários de Serviços Públicos (confira um seminário virtual realizada por Marcos Lindenmayer, Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, sobre sua implementação em âmbito federal abaixo) e o fortalecimento das Ouvidorias, estabelecendo o prazo de 30 dias máximos para atendimento do cidadão (prorrogável apenas por igual período, mediante justificativa).

Cabe destacar que tudo isso deve ser feito mantendo-se a conformidade com as diretrizes e regras de tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral e Proteção de Dados Pessoais – LGPD (confira um Guia de Boas Práticas da CGU sobre o assunto aqui). Criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, a LGPD altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes. O texto entrou em vigor no final de 2020 e a empresa pública Serpro oferece conteúdo sobre como fazer sua adequação em seu website oficial. Cabe destacar ainda a expertise desenvolvida pela OGE-PE no assunto.

Bases de Conhecimento Especiais

  • Rede de Ouvidorias

 

A Rede de Ouvidorias é uma plataforma criada em 2012 que oferece conteúdo, conexão e desenvolvimento temas relacionados à atuação das Ouvidorias públicas e privada, mas, principalmente, instrumentos para fortalecer o desempenho dos profissionais que estão na ponta deste setores. idealizadora da Rede de Ouvidorias, Danielle Ventura, que é Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores do Distrito Federal e foi ouvidora-geral em organizações do setor público e também no privado. A Ouvidores em Ação é outra iniciativa de integração semelhante, com 5 anos de existência. Já a Ouvidoria-Geral da União (OGU) integra a Controladoria-Geral da União (CGU), e é responsável por exercer as competências de órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, promovendo e participando de eventos com ouvidores e sociedade civil, realizando atividades de capacitação - além de disponibilizar atendimento virtual e presencial aos cidadãos, elabora normativos, entre outras orientações que podem ser encontradas no seu portal oficial.

ouvidoriasgov.png
  • Ouvidorias em Ação

A rede Ouvidores em Ação vem sendo construída desde o ano de 2016, tomando forma como movimento dedicado a todos os profissionais atuantes na Causa Cidadania e Ouvidoria e engajados em instâncias defensoras da Cidadania plena, propondo mobilizar grupos/redes de Ouvidoria/Ombudsman (institucionais e autônomas), ouvidores, profissionais e analistas que atuam em equipes de ouvidorias ou estabelecem interfaces com a atividade e, apreciadores dedicados ao debate sobre Cidadania, Compliance, Mediação, Sustentabilidade, conectados e engajados na causa de Ouvidoria.

ouvidoresemacao.png

Somando Forças

 

Crise econômica e de recursos - necessidade de atuação um momento que exige união; restruturação em municípios sem equipes (a escassez de recursos exige parcerias - confira exemplos detalhados no tópico a seguir "Somando Forças");

  • Associação da Classe

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman tem por objetivo estimular e fortalecer o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente. Sua Seccional Pernambuco – ABO/PE, foi fundada em 15 de outubro de 2001, e colabora na criação de Ouvidorias em qualquer campo de atividade em que elas se fizerem necessárias no estado. Embora a Associação de classe seja uma das maiores referências para os profissionais da área, disponibilizando certificações, ainda há outras instituições e formas de parcerias que podem contribuir para impulsionar o trabalho das ouvidorias - apresentamos algumas delas a seguir.

abonacional.png
  • Parcerias Locais

Os órgãos públicos podem firmar convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres uns com os outros, em diversas instâncias (federais, estaduais e municipais), em torno de objetivos e interesses comuns. Apesar das dificuldades orçamentárias, parcerias para cooperações técnicas que viabilizem a troca de expertise pode fazer a diferença e contribuir para potencializar o desempenho e resultados das controladorias. Um exemplo recente foi a oficina “Análise da Qualidade da Resposta ao Cidadão”, promovida em 2019 pela Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, direcionada para 30 servidores que atuam na área de ouvidoria das secretárias de órgãos do município. A mesma Prefeitura realizou ainda parceria com do Recife em 2017, possibilitando que as duas cidades compartilhassem metodologias e práticas relacionadas às atividades de controle interno.

capacitacaoouvidorias_edited.jpg
  • Junto à Ouvidoria Geral do Estado (OGE PE)

Instituída em 14 de outubro de 2008, Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), ligada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), coordena uma rede que atualmente conta com 62 unidades em atividade nos órgãos e entidades do Governo de Pernambuco. Em seus 12 anos de existência, a OGE contabiliza mais de um milhão de manifestações recebidas, com uma média de 87% de resolutividade (demandas respondidas dentro do prazo legal). Além do trabalho de atender aos cidadãos, contribui para qualificar ainda os servidores municipais que atuam na área, e atualmente, desenvolvem em parceria com a Amupe e Rede Ouvir PE, a elaboração de um Diagnóstico do panorama estrutural das ouvidorias municipais de todo o estado. A instituição ainda é uma das entidades que compõem o Conselho Deliberativo da Rede Nacional de Ouvidorias (explicada no próximo tópico), o que valida a atuação e o reconhecimento de sua atividade a nível nacional.

  • Junto à Controladoria Geral da União (CGU)

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos. Estabelecida pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (ligada à CGU). Todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente à Plataforma FalaBR (um sistema para registros de manifestações) e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria (inclusive o programa de Certificação em Ouvidoria), acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros correlatos - além de participar do Concurso de Boas Práticas anual.

assembleiarededeouvidorias_edited.jpg
  • Aprimoramentos Tecnológicos

A adoção de melhores sistemas tecnológicos permite que as Controladorias possam superar suas limitações de pessoal e físicas, ampliando o alcance e qualidade de seus serviços. Um exemplo é através das ouvidorias, que podem adotar o sistema gratuito fornecido pela CGU para o atendimento da população (e-Ouv, com vídeo abaixo) e também para solicitações de informações da LAI (transparência passiva). Com propósito de fortalecer sua Ouvidoria, a Prefeitura de Jaboatão implantou outro sistema digital de ouvidoria (de nome semelhante), o eOuve, em 2020. A ferramenta pode ser acessada via internet ou por meio de um aplicativo (eOuve) gratuito para smartphones, e conta com sistema de georreferenciamento que permite a localização das reclamações e problemas da cidade

cgusistemaesic.png

Considerado o melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation, o Colab tem como objetivo estimular uma gestão pública colaborativa e mais eficiente conectando cidadãos às prefeituras para a resolução de problemas. A primeira prefeitura a firmar um contrato foi a de Teresina, em dezembro de 2015. Hoje, estão no portfólio da empresa as cidades pernambucanas de Recife e Ipojuca – além de dezenas de outras no país (confira uma apresentação dele aqui).

Diagnóstico Prefeituras RMR

Os comentários sobre infraestrutura decorrem de processo de visitas técnicas realizadas em 2018, compartilhadas nas redes sociais do Pernambuco Transparente à época, e que acabam por refletir a presença ou falta de recursos para sua atuação. A referência utilizada para o quantitativo população é uma estimativa de 2020 divulgada pelo IBGE. As ouvidorias legislativas ainda são praticamente inexistentes. desenvolver uma memória das realizações e resultados da Ouvidoria, a exemplo da Ouvidoria do TJPE;

Além da situação da infraestrutura, apresentamos também o perfil dos Ouvidore/as, algo importante não só para valorizar estes profissionais, mas para reforçar a necessidade que sejam ocupados por servidores com o perfil para este relevante serviço de escuta inteligente e correção de rumos das administrações. Em âmbito federal, a OGU já possui um normativo estabelecendo critérios para nomeações, e que deveriam servir de exemplo para adoção de parâmetros semelhantes em nível local. Existe algum da OGE PE?

 

Abreu e Lima

A cidade possui 100.346 habitantes. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [sem Lei aprovada e disponibilizada, aguardamos as informações para serem exibidas]. Foi dotada de estrutura própria para atendimento de Ouvidoria na gestão anterior, pioneira ainda no uso de WhatsApp como canal de atendimento (lançado em 2016). Até março de 2021, a nova gestão não anunciou um(a) Ouvidor(a).

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Na gestão 2016-2020 havia infraestrutura exclusiva da Ouvidoria e uma equipe capacitada e dedicada - o  Ouvidor chegou a trabalhar na elaboração do normativo que regulamenta a LAI no município. A Prefeitura tinha diversos cartazes espalhados da Ouvidoria. Trabalharam com WhatsApp desde 2016 (conferir vídeo de divulgação oficial abaixo) e em 2017, chegou a contar com Unidade Móvel, utilizada em ações diversas através de parcerias nos atendimentos presenciais da população realizados pelas secretarias municipais.

Araçoiaba

A cidade possui 20.733 habitantes. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [Lei aprovada, mas sem detalhamento de despesas, aguardamos as informações para serem exibidas]. Não possui Ouvidoria.

Contatos

Telefone: (81) 3543-8079 | Email: aracoiabacontoladoria@outlook.com

Cabo de Santo Agostinho

A cidade do Cabo possui 208.944 habitantes. Houve desestruturação da Controladoria na gestão Lula Cabral (2016-2020), que chegou a ser preso por quase 1 ano. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 na Controladoria de apenas R$ 1.000.000,00 (muito baixo/nível crítico, considerando o orçamento quase bilionário da cidade e a necessidade de reconfiguração), sem detalhamento para o setor de Ouvidoria (aguardamos mais informações para serem exibidas). Possui estrutura própria para atendimento.

Contatos

Telefones Ouvidoria e Atendimento por Telefone: 0800.020.5544 ou (81) 3524.9251 | Email: ouvidoria@cabo.pe.gov.br

| Perfil do Ouvidor

 

Bacharel em Ciências Contábeis, com Pós-Graduação Gestão em Controladoria e Finança. Há dez anos atuando na Administração Pública Municipal e com onze anos de experiência na área administrativa e Financeira na iniciativa privada. Foi Inspetor de Controle Interno e Gerente de Controle interno na CGM. Atuou como Diretor Geral da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos da SMS, e Financeiro do Fundo Municipal de Saúde da SMS, na Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Uma das melhores infraestruturas metropolitanas, ainda que pequena, com sala especial (e fechada, sem vidros, para dar privacidade). Carro próprio para realizar apurações in loco. Histórico de demandas por setor era levantado na gestão anterior para exposição ao prefeito. Havia divulgação com urnas e cartazes e chegaram a realizar visitas à comunidades quilombolas para ouvir necessidades, além de uso de WhatsApp para algumas ocorrências. Em 2018, não tinham sistema de protocolo e registro era feito em cadernos manuais em nossa visita - foi sugerida a adoção do E-OUV (sistema gratuito fornecido pela CGU à época, hoje FalaBR).

Camaragibe

A cidade de Camaragibe possui 158.899 habitantes. Durante a gestão do prefeito anterior (2016-2020), Demóstenes Meira, não foi possível visitar a Controladoria em 2018 - na época já havia denúncias de graves indícios de corrupção (que levaram inclusive a sua prisão). A perspectiva é realizá-la no início de 2021, com a nova gestão (Nadégi Queiroz). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no Controladoria através da LOA 2021 de R$ 282.000,00 (muito baixo/nível crítico, considerando porte da cidade e a provável necessidade de reestruturação do setor), sem detalhamento para o setor de Ouvidoria (aguardamos mais informações para serem exibidas). 

Contatos

Telefone: (81) 2129-9508 | Email: controleinterno@camaragibe.pe.gov.br

| Perfil do Ouvidor

Emanuel Barbosa de Melo [Currículo Não Informado]

Igarassu

A cidade possui 118.370 habitantes [estimativa IBGE]. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [sem Lei aprovada e disponibilizada, aguardamos as informações para serem exibidas]. Ouvidoria não possui espaço especial, estando localizada dentro da Secretaria da Cidade, mas possui perfil nas redes sociais e atendimento por WhatsApp. Não realizamos visita ao setor.

Contatos

Telefone Ouvidoria-Geral: (81) 99119-9886 (WhatsApp) | Email: ouvidoriaigarassu2019@gmail.com

Instagram Ouvidoria Igarassu / Facebook Ouvidoria Igarassu

| Perfil do Ouvidor

Aguinaldo Pereira da Silva Filho [Currículo Não Informado]

Ilha de Itamaracá

A Ilha de Itamaracá possui 26.672 habitantes. Durante a gestão de 2016-2020, o setor contou com escassa infraestrutura e pequena equipe, mas com Ouvidora capacitada e dedicada, atuando em espaço de funcionamento sem exclusividade, dentro da Controladoria municipal. Não tinham sistema de registros, adotaram o E-OUV (gratuito, fornecido pela CGU) após nossa visita. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ --- [Lei aprovada, mas sem detalhamento de despesas, aguardamos as informações para serem exibidas]. Candidatura de Paulo Batista (Republicanos), eleito em 2020, está sub judice, segundo o TRE

IMG_20180717_135215601_edited_edited.jpg

Ipojuca

A cidade de Ipojuca possui 97.669 habitantes. Quando visitamos a Controladoria em 2018, a Ouvidoria não possuía espaço exclusivo e estava sendo criada, mas atualmente adota uso do aplicativo Colab para zeladoria urbana. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 610.000,00 (R$ 549.100,00 empenhados até março) - a Lei ainda está indisponível na íntegra, mas a Prefeitura disponibiliza uma seção especial de acompanhamento da execução das despesas por órgão e outras especificações.

Contatos

Telefone: (81) 3551-0857 | Email: controladoria@ipojuca.pe.gov.brWebsite Oficial

| Perfil da Controladora e Ouvidora

Maria Célia Duarte de Souza Melo é engenheira civil e gestora contábil e financeira, especialista em gestão e controladoria governamental. Foi diretora de gestão pública da Baker Tilly Brasil, diretora administrativa e financeira da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB), além de Secretária de Planejamento da Prefeitura de Ipojuca no primeiro mandato da atual prefeita.

Itapissuma

A cidade de Itapissuma possui 26.900 habitantes. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para o no setor através de Cronograma Especial de Desembolso (já que a LOA de 2021 não foi aprovada) de R$ 28.000,00 (despesas correntes) e investimentos de R$ 5.000,00. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria (que estará em reformas até maio de 2021) e perfil especial no Instagram.

Contatos

Telefone: (81) 3548-2544 | Email: controladoria.itapissuma@gmail.com

| Perfil do Ouvidor

Hugo Leonardo Ferreira Alves da Silva é Graduando em Administração com foco em gestão de pessoas e processos. Cursa Certificação em Ouvidoria. Possui experiência na iniciativa privada, onde passou por empresas como o Grupo Petrópolis (atuando em gestão de processos), e no setor público, tendo exercido atividades de relacionadas à licitações e ainda o cargo de Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Itapissuma.

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, localizada no térreo da Prefeitura, de fácil acesso e ambiente fechado, que preserva a identidade dos que a procuram. Na visita realizada em 2018 não tinham sistema de gestão das manifestações (foi sugerida a gratuita fornecida pela CGU). Também foi encontrada uma equipe muito pequena, com apenas dois servidores, mas capacitados e dedicados.

Jaboatão dos Guararapes

A cidade de Jaboatão dos Guararapes possui 706.867 habitantes. A Secretaria conta com boa infraestrutura de equipe (sendo uma das maiores da RMR - 20 servidores), ouvidoria presencial e uso de aplicativo, além de espaço adequado para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através do PPA 2021 de R$ 1.570.800,00 (sendo R$ 145.000 exclusivamente voltados ao fortalecimento da unidade). Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, além de sistema especial de atendimento via aplicativo.

Contatos

Telefones Ouvidoria e Atendimento por Telefone: 0800 081 8899 / (81) 3476-6066 / (81) 9.9422-5177  | Email: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.brPágina Oficial

| Perfil da Ouvidora

Pricylla Lopes assumiu a Ouvidoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes em 2019. É Pós-Graduanda em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possui certificação em Ouvidoria, concedida pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE), Pós-graduada em Planejamento e Consultoria (FCC/RN) e possui graduação em Turismo (UFRN). Na administração pública, exerceu a função de Gestora de Planejamento e Captação de Recursos na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, foi Secretária Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Gravatá-PE e Analista de Cultura, e Coordenadora de eventos do SESI DR/RN.

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Visita a ser realizada em março de 2021. Implantou, em 2020, o sistema digital de ouvidoria eOuve. A ferramenta pode ser acessada via internet ou por meio de um aplicativo gratuito para smartphones, e conta com sistema de georreferenciamento que permite a localização das reclamações e problemas da cidade, possibilitando aos gestores identificar as prioridades de cada bairro e planejar ações conjuntas, a fim de minimizar o tempo e o custo dos serviços.

Moreno

A cidade de Moreno possui 63.294 habitantes. Durante a gestão de 2016-2020, o setor contou com alguma infraestrutura de equipe (inclusive servidores já concursados), e uma sala pequena para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para investimento no setor através da LOA 2021 de R$ 189.000,00. Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, além de canal de manifestações por WhatsApp.

Contatos

Telefone: (81) 3535.1148 (CGM) / (81) 3535-5260 (WhatsApp Ouvidoria) | Email: controladoria@moreno.pe.gov.br

| Perfil do Ouvidor

Gilberto Pereira [Currículo Não Informado]

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, localizada no térreo da Prefeitura, de fácil acesso e ambiente fechado, que preserva a identidade dos que a procuram. Na gestão 2016-2020, havia falta de equipe e sistema de gestão das manifestações: quando foi realizada a visita em 2018, só tinha 1 servidor, o próprio Ouvidor. Apesar de isolado, tinha um perfil de bastante envolvimento e participava das reuniões do "Moreno em Ordem" (encontros periódicos de discussão da política de segurança da cidade), para acompanhar mais opiniões da população. Realizava ainda atendimento por WhatsApp (imprimindo e protocolando as ocorrências enviadas nas secretarias). Na época, urnas também estavam sendo preparadas para serem distribuídas em estabelecimentos públicos municipais. 

Olinda

A cidade de Olinda possui 393.115 habitantes. Na gestão atual (Professor Lupércio), o setor de Controladoria chegou a sofrer reestruturação - os servidores anteriores eram em sua maioria auditores concursados, contando ainda com pequeno espaço para funcionamento. A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de apenas R$ 19.000,00 (segundo PLOA de 02 de outubro de 2020 - (muito baixo/nível crítico, considerando porte da cidade e a necessidade de reestruturação do setor), e sem detalhamento (aguardamos mais informações para serem exibidas). Não possui Ouvidoria-Geral.

Contatos

Telefone: (81) 3301-5005 | Email: controladoriageral@olinda.pe.gov.br

Paulista

A cidade de Paulista possui 334.376 habitantes. Durante a gestão do prefeito anterior (2016-2020), Júnior Matuto, não foi possível visitar a Controladoria em 2018 - o ex-prefeito foi um dos afastados em operação de combate à corrupção na região metropolitana, tendo chegado a ser afastado duas vezes nos meses finais. A perspectiva é realizá-la no início de 2021, com a nova gestão (Yves Ribeiro). A cidade pernambucana tem um recurso autorizado para custeamento do setor através da LOA 2021 de R$ 513.300,00, sem detalhamento para o setor de Ouvidoria (aguardamos mais informações para serem exibidas). Possui estrutura própria para atendimento (que visitamos em 2018, mas não fizemos registros fotográficos).

Contatos

Telefone:  (81) 3437.2329  / 99528.7296 (WhatsApp) | Email: ouvidoria@paulista.pe.gov.br

| Perfil do Ouvidor

Joédes Matias Oliveira [Currículo Não Informado]

| Infraestrutura da Ouvidoria Geral

 

Possui estrutura própria para atendimento de Ouvidoria, localizada no térreo da Prefeitura. Na gestão 2016-2020 adotou sistema (em 2015) para gestão de manifestações.