Nota Pública | Em defesa da atuação do Onda Limpa no Cabo de Santo Agostinho



O Pernambuco Transparente, projeto independente que atua há mais de três (3) anos promovendo a transparência, a cidadania e a integridade pública no estado a partir de um foco metropolitano, vem a público manifestar posicionamento em decorrência da notificação enviada à ONG Onda Limpa, fundada pelo ativista Estevão Santos no Cabo de Santo Agostinho, e com atuação reconhecida por sua significativa trajetória ao longo de mais de uma década. na condição de testemunha, acerca de restrições apresentadas no mês de junho pela Prefeitura.


Fazemos coro à manifestações previamente realizadas por outras iniciativas cívicas, como o Fórum Ambientalista de Pernambuco e o Fórum Suape, em defesa de um trabalho extremamente relevante para uma cidade com histórico de péssimos índices de efetividade de gestão ambiental e em outros indicadores (conforme apontado em avaliação do TCEPE). Compromisso este também notabilizado em reportagem especial de veículos de imprensa, como o Jornal do Commercio, há 6 anos, em junho de 2015:



A dedicação de Estevão inspirou o apoio a sua missão, empreendida heroicamente apesar da precariedade de suas próprias condições pessoais. Exemplos disso envolvem a incubação de seu projeto no Porto Social e ainda capacitações adicionais (como junto ao IADH, contada em vídeo abaixo) e o crescimento do evento que realiza anualmente para marcar a Semana de Meio Ambiente, com uma caminhada e palestras na praça de Itapuama, onde desenvolve suas atividades (e no qual, orgulhosamente, já estivemos presentes).



Desde 2012, todo mês de outubro, inclusive, há uma grande mobilização no local que também atinge as Praias do Paiva e de Pedra de Xaréu, como explicou ao JC - "resolvemos ampliar o movimento e passamos a fazer a caminhada duas vezes por ano: na Semana do Meio Ambiente (em junho) e no Dia das Crianças (12 de outubro), já que o nosso trabalho tem em vista a conscientização das gerações futuras”. Essa preocupação está até mesmo estampada no nome da organização: "Onda Limpa para Gerações Futuras".


Exatamente por ser um exemplo magnífico e referencial para toda a sociedade não só pernambucana - mas do Brasil -, de superação de falta de condições, que estarrece a postura da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, de optar pelo caminho que pode levar ao seu "cancelamento". Em comunicados da Secretaria de Meio Ambiente, servidores alegaram ausências de condições para o processo de acondicionamento do lixo, uma adversidade só determinada em lei municipal para o pequeno porte recolhido, sem paralelo em normativos federais, especialmente tendo-se em perspectiva que basicamente são revertidos para a viabilização das ações de educação e preservação ambiental.


Em época de discussão sobre os rumos ambientais e de desenvolvimento após a maior crise já enfrentada pelo país, o governo municipal vai na contramão de abordagens cada vez mais necessárias para uma boa governança: a compreensão dos esforços de engajamento da população, e a atuação sinérgica, conjunta, para a construção de uma saída e um futuro melhores. Ao invés de reconhecer os grandes impactos alcançados e contribuir com o fortalecimento estrutural para sua plena continuidade, igualmente, se possível, com algum auxílio para a subsistência de Estevão, uma vez que as ações de coleta seletiva apenas permitem que obtenha os recursos mínimos para sua sobrevivência e os materiais para as atividades pedagógicas do Onda Limpa.


Morando em um espaço menor que um trailer, e ainda convivendo com resquícios do óleo derramado no grave acidente no litoral nordestino (sem recolhimento dos órgãos responsáveis), Estevão mostrou que, mesmo com muito pouco (ou quase nada), cada um de nós pode ser protagonista de transformações sociais. Por isso, não temos dúvidas que a interrupção dessa jornada seria uma violência não só individual, mas aos demais cidadãos cabenses - para todos pernambucanos, na verdade. Os resultados do Onda Limpa são um patrimônio vivo do nosso povo, uma demonstração da beleza e magnitude de nossa luta.


Raquel Lins é Cientista Política (UFPE), especialista em Planejamento e Gestão Pública (UPE) e criadora do Pernambuco Transparente. Participou da Rio+20, maior conferência já realizada pela ONU sobre meio ambiente, como representante da sociedade civil nos "Diálogos Sustentáveis". O projeto é comprometido com a Agenda 30, maior iniciativa global pelo desenvolvimento - saiba mais sua trajetória aqui.

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