Regimentos Internos Legislativos Metropolitanos

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Os Regimentos Internos disciplinam todo o conjunto de atividades do Poder Legislativo (seja ele federal, estadual ou municipal), além dos mecanismos de participação da sociedade, quando existem. Como muitos desses regimentos são antigos e não foram atualizados para a era digital, estão praticamente anacrônicos, desconjuntados da realidade em que vive a população não só pernambucana, mas do país. Cabe destacar que tais normativos ainda obedecem ao previsto na Lei Orgânica de suas respectivas cidades.

(Normativos RMR)

Conheça abaixo os normativos que regulamentam as atividades legislativas do Grande Recife. Caso alguma informação não esteja correta, entre em contato conosco para que possamos inserir!

| Abreu e Lima: Resolução 002/1991, de 10 de maio de 1991;

| Araçoiaba: Resolução N.° 018/98 (ano 1998), com algumas modificações adicionais posteriores (que deverão ser encontradas no portal de transparência);

| Cabo de Santo Agostinho: Resolução nº 25/2019, de 05 de setembro de 2019;

| Camaragibe: Resolução de 12 de novembro de 2014;

| Igarassu: Resolução Nº588/2019;

| Ipojuca: Resolução nº 06/2009;

| Itapissuma: Resolução nº 97/91, de 06 de maio de 1991;

| Itamaracá: Resolução nº 03/77 (ano 1977);

| Moreno: Resolução Nº 012/92 (ano 1992);

| Jaboatão dos Guararapes: Resolução N.º 12/81, atualizado até a última modificação, através da Resolução nº 006, de 09/03/2017;

| Olinda: Resolução nº 573/1991, revisada e consolidada em 2012;

| Paulista: indisponível no website oficial;

| Recife: atualização publicada em 15/09/2017, além de resoluções adicionais posteriores;

| São Lourenço da Mata: Resolução nº 01/2008, com vigência a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

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